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Aviso (extrato) 8413/2020, de 29 de Maio

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Sumário

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para a carreira de assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8413/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para a carreira de assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para a carreira de Assistente Operacional

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, aprovada a abertura dos procedimentos concursais, conforme deliberação tomada na 54.ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Loures, realizada em 29 de janeiro de 2020, torna-se público que, por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos de 14 de fevereiro de 2020, exarado na informação n.º 35/DGRH/APG/CS-PO, de 10 de fevereiro de 2020, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (Despacho 184/2018, de 2 de outubro), se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, os seguintes procedimentos concursais comuns, para ocupação de postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional:

Referência 1 - 7 postos de trabalho, na área funcional de Cantoneiro de limpeza, afetos ao Departamento de Ambiente/ Divisão de Serviços Públicos Ambientais (DSPA);

Referência 2 - 6 postos de trabalho, na área funcional Geral, afetos ao Departamento de Ambiente/Divisão de Zonas Verdes e Floresta (DZVF);

Referência 3 - 2 postos de trabalho, na área funcional de Motorista de transportes coletivos, afetos à Divisão de Transportes e Oficinas (DTO).

Caracterização do(s) posto(s) de trabalho, conforme o mapa de pessoal:

Referência 1 - A Atribuição, competência ou atividade previstas nos artigos 6.º e 10.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções: limpeza de linhas de água; limpeza de vias; trabalhos diversos no âmbito da higiene urbana; trabalhos diversos no âmbito das competências e da atividade da DSPA; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Referência 2 - A atribuição, competência ou atividade previstas nos artigos 6.º e 10.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções no Parque Municipal Cabeço de Montachique (PMCM): vigilância, limpeza e manutenção do PMCM; controlo de entradas de veículos e utentes; prestação de informações aos utentes; venda de senhas de equipamentos desportivos; apoio a outras atividades operacionais da DZVF, quando necessário; trabalhos diversos no âmbito das competências e atividade da gestão e manutenção dos espaços verdes municipais; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Referência 3 - A atribuição, competência ou atividade previstas nos artigos 6.º e 31.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures complementado pelas seguintes funções: conduzir viaturas ligeiras e pesadas de transporte de passageiros, incluindo autocarros e carrinhas de nove lugares, bem como outras viaturas para as quais esteja habilitado; efetuar o abastecimento de combustível e outros fluidos necessários, verificação de níveis de fluidos, pressão de pneus e estado de filtros, efetuar operações de atestos, lubrificação e sangramento de sistemas; efetuar verificações ao estado de conservação de carroçarias, equipamentos e acessórios das viaturas; assegurar o acondicionamento e o correto transporte de passageiros e bagagens; proceder à lavagem e limpeza exterior e interior das viaturas; identificar e recolher a informação dos sistemas de diagnóstico a bordo, registar informações relativas à exploração dos equipamentos, comunicar as ocorrências anormais e anomalias detetadas; respeitar as regras e boas práticas no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho, eficiência energética, conservação dos equipamentos e implicações ambientais; utilizar o fardamento atribuído e os equipamentos de proteção individual preconizados; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional.

Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Loures (www.cm-loures.pt), a partir da data da publicação na BEP.

14 de maio de 2020. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Santos.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4129721.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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