Despacho (extrato) n.º 5920/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, de chefe de divisão dos Serviços Financeiros.

Designação, em regime de substituição, de Chefe de Divisão dos Serviços Financeiros

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/11, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 12 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;

Considerando que se afigura necessário e urgente proceder à designação de Chefe da Divisão dos Serviços Financeiros deste Instituto, em regime de substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que a licenciada Florbela Jesus Brites, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, possui mais de 4 anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme estatui o artigo 20.º do citado diploma legal e o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

Assim, por Despacho do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de 24 de abril de 2020, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei supracitada e por reunir os requisitos legalmente impostos, é designada a licenciada Florbela Jesus Brites para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão dos Serviços Financeiros.

O presente despacho produz efeitos à data de 08 de abril de 2020.

5 de maio de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Florbela Jesus Brites

Data de nascimento: 17 de janeiro de 1970

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas: licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

Experiência profissional:

Técnica Superior, de 06 de janeiro de 2020 até 07 de abril de 2020, no Serviço de Gestão Financeira do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto;

Técnica Superior, de 01 de junho de 2018 até 05 de janeiro de 2020, na Divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;

Técnica Superior, de 01 de janeiro de 2017 a 31 de maio de 2018, na Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;

Técnica Superior, de 01 de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, na Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

Chefe de Divisão de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental, de 01 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2016, na Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

Chefe de Divisão de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental, de 01 de setembro de 2008 a 30 de setembro de 2013, na Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral dos Serviços Prisionais;

Chefe de Divisão de Administração Financeira, de 01 de maio de 2007 a 31 de agosto de 2008, na Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral dos Serviços Prisionais;

Técnica superior, de 23 de maio a 30 de abril de 2007, na Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral dos Serviços Prisionais;

Assessora Financeira, de 01 de outubro de 1991 a 31 de março de 1999, no setor privado;

Escriturária, de 01 janeiro de 1989 a 30 de setembro de 1999, no setor privado.

Nomeações e representações:

Integrou o grupo de trabalho para a remoção do amianto, como representante do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar;

Integrou a equipa funcional do projeto para a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), que permitiu a integração da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

Integrou a equipa de implementação do Sistema de Informação Contabilístico (SIC) no Sistema Prisional;

Membro do Júri de concursos de acesso e ingresso para técnicos superiores e assistentes técnicos (na qualidade de presidente e vogal);

Integrou vários processos de júri de acompanhamento de período experimental.

Formação profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - 2009 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

Mercados Financeiros - Instituto Formação Bancária;

Técnico Oficial de Contas (Contabilística Certificada), desde 1997, inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados;

Frequência de diversos cursos de formação em: Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP); Plano Oficial de Contabilidade Pública; Contabilidade Publica, Orçamentação dos Serviços Públicos; Auditoria Contabilística e Financeira na Administração Pública; Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso; Aplicação Prática do POCP; Auditoria Contabilística e Financeira na Administração Pública; Análise e Gestão Financeira; Gestão Orçamental Pública e Auditoria; Gestão Financeira e Orçamental; Gestão Financeira para Dirigentes; Sistema de Gestão de Receitas; O Novo Regime da Contratação Pública; Código dos Contratos Públicos; Motivação e Liderança; Liderança e Gestão de Equipas; Sistema de Gestão Documental; Formação para Utilizadores de GERFIP; O Novo SIADAP; Sistema de Informação Contabilística; Excel Avançado; Access; Outlook - Gestão de Agenda e Correio Eletrónico"; Curso Técnicos de Contabilidade.

Frequência de diversas conferências/seminários no âmbito da Contabilidade Financeira Pública e Contratos Públicos.

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