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Aviso 8380/2020, de 29 de Maio

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas, por tempo Indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior

Texto do documento

Aviso 8380/2020

Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas, por tempo Indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal, de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, aberto nos termos da Lei 112/2017, de 29 de dezembro - PREVPAP, procedeu-se à celebração de três Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por tempo Indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 1 de março de 2020, com a remuneração base de 1.205,08 (euro), de acordo com o Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, as seguintes Técnicas:

(ver documento original)

18 de maio de 2020. - O Diretor, José Armindo Pinto Pinheiro.

313253336

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4129658.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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