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Despacho (extrato) 5910/2020, de 29 de Maio

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Sumário

Pena disciplinar de separação de serviço aplicada ao Cabo na reforma n.º 1786329 - Carlos Manuel do Nascimento Coutinho

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5910/2020

Sumário: Pena disciplinar de separação de serviço aplicada ao Cabo na reforma n.º 1786329 - Carlos Manuel do Nascimento Coutinho.

Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, de 12 de maio de 2020, foi aplicada ao Cabo REF n.º 1786329 - Carlos Manuel do Nascimento Coutinho, a pena disciplinar de separação de serviço, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 43.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei 145/99, de 1 de setembro e alterado pela Lei 66/2014, de 28 de agosto.

(Esta publicação é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do RDGNR).

21 de maio de 2020. - O Diretor de Justiça e Disciplina, António José Cardoso Valente, Coronel.

313264709

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4129653.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 145/99 - Assembleia da República

    Aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana.

  • Tem documento Em vigor 2014-08-28 - Lei 66/2014 - Assembleia da República

    Altera ( primeira alteração) o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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