MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana
Endereço: Av. Infante Dom Henrique, Lote 1
Código postal: 1800 220
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Endereço Eletrónico: dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de veículos em fim de vida (VFV) propriedade da CML, até ao valor máximo de 700.000,00EUR (setecentos mil euros)
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de veículos em fim de vida (VFV) propriedade da CML, até ao valor máximo de 700.000,00EUR (setecentos mil euros)
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta Pública
Tipo de bens: Veículos em fim de vida (VFV) propriedade da CML
Legislação aplicável: Regulamento de Património da CML e Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 700000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 2690.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34115300
3 - DESTINATÁRIOS
Não aplicável
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02/HP/DMHU/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 4524776
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O processo encontra-se patente na Direção Municipal de Higiene Urbana, sita na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1 - 1800-220, em Lisboa onde pode ser consultado, no horário das 9:00 horas às 12:30 e das 14:00 horas às 17:00 horas, desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao dia e hora da abertura do Ato Público da Hasta Pública.
- Desde que solicitado antes do termo do prazo fixado para a entrega das propostas, os interessados podem obter cópias do processo na morada referida no ponto anterior, mediante pagamento, de acordo com o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras
- É da exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com as peças patenteadas.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
A entidade que preside à Hasta Pública é o Município de Lisboa, representada pela Comissão para tal designada, instalada na Direção Municipal de Higiene Urbana. sita na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1, 1800-220, em Lisboa, com os seguintes contactos: 218172747 e dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Todos os proponentes devem apresentar os documentos identificados no ponto 5 do Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Apenas se podem habilitar à presente Hasta Pública, empresas em nome individual ou pessoas coletivas, classificadas como operadores no âmbito da alínea r), do artigo 3.º, e do Anexo IV, do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei 73/2011, de 17 de junho, licenciadas pela Agência Portuguesa de Ambiente que estejam habilitadas para o exercício de gestão de resíduos, que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no Anexo II do presente programa, e que não tenham dívidas ao Município de Lisboa, e que estejam habilitadas para o exercício das atividades de transporte, armazenamento, tratamento, descontaminação, desmantelamento e reciclagem de VFV
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Direção Municipal de Higiene Urbana
Pessoa: Direção Municipal de Higiene Urbana
Morada: Av. Infante Dom Henrique, Lote 1
Telefone: 218172747
Fax: 000000000
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Às 10:00 do dia 9 de junho de 2020 na Direção Municipal de Higiene Urbana, sito na Avenida Infante D. Henrique, Lote 1, 1800-220, em Lisboa, de acordo com as regras estabelecidas no Programa do Procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/28
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
i. Ligeiros = 100,00 EUR (cem euros);
ii. Ciclomotores e motociclos = 15,00 EUR (quinze euros);
iii. Atrelados = 10,00 EUR (dez euros);
iv. Roulottes = 20,00 EUR (vinte euros);
v. Pesados de passageiros = 450,00 EUR (quatrocentos e cinquenta euros);
vi. Pesados que não sejam de passageiros = 1.000,00 EUR (mil euros);
vii. Reboques de mercadorias = 400,00 EUR (quatrocentos euros);
viii. Reboques agrícolas = 30,00 EUR (trinta euros);
ix. Tratores agrícolas ou florestais = 100,00 EUR (cem euros);
x. Quadriciclos = 50,00 EUR (cinquenta euros);
xi. Triciclos = 10,00 EUR (dez euros);
xii. Bicicletas = 3,00 EUR (três euros);
xiii. Trotinetas = 2,00 EUR (dois euros);
xiv. Máquinas industriais (com matrícula) = 500,00 EUR (quinhentos euros);
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Penedos
Cargo: Diretora Municipal de Higiene Urbana
413277094
