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Aviso 8358/2020, de 28 de Maio

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Sumário

Aprova o Código de Conduta da Freguesia de São Bento do Mato

Texto do documento

Aviso 8358/2020

Sumário: Aprova o Código de Conduta da Freguesia de São Bento do Mato.

Código de Conduta

No uso da competência prevista na Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna-se público que na sua reunião de 24 de fevereiro de 2020, a junta de freguesia de São Bento do Mato aprovou o Código de Conduta, conforme a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e na alínea c) do n.º 2 do artigo 19.º da Lei 52/2019, de 31 de julho.

O referido documento entra em funcionamento no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.

14 de maio de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Matias Bonito Recto.

313247261

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4128320.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

    Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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