Aviso (extrato) n.º 8357/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para oito postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional e um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum, para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para oito postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional e um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico.
1 - Torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, em reunião de 26 de fevereiro de 2020, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (designada Portaria) em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional e 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, previstos no Mapa de Pessoal da Freguesia:
1.1 - Referência A - 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - área de construção civil e limpeza urbana.
1.2 - Referência B - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - área de mecânica e limpeza urbana.
1.3 - Referência C - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - área de eletricidade e limpeza urbana.
1.4 - Referência D - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - área de canalização e limpeza urbana.
1.5 - Referência E - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - área de pintura e limpeza urbana.
1.6 - Referência F - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - área de serralharia e limpeza urbana.
1.7 - Referência G - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - área de limpeza urbana.
1.8 - Referência H - 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico - área de atendimento e serviços administrativos.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
2.1 - Referência A - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (efetuar trabalhos na área da construção civil respeitantes à conservação, manutenção e reparação de instalações, espaços, equipamentos e estruturas da autarquia ou a cargo desta; proceder à varredura, limpeza e à extirpação de ervas das ruas e de outros espaços públicos; realizar a limpeza e manutenção regular das sarjetas; proceder ao esvaziamento das papeleiras e zelar pela sua manutenção; efetuar a limpeza do mercado de levante; manejar ferramentas e instrumentos manuais ou elétricos e zelar pela conservação e limpeza dos mesmos; utilizar e zelar pela conservação dos equipamentos de proteção individual e de sinalização; informar o encarregado de comunicações de utentes e de anomalias verificadas no trabalho).
2.2 - Referência B - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (efetuar trabalhos na área da mecânica respeitantes à conservação, manutenção e reparação de instalações, espaços, equipamentos e estruturas da autarquia ou a cargo desta; proceder à varredura, limpeza e à extirpação de ervas das ruas e de outros espaços públicos; realizar a limpeza e manutenção regular das sarjetas; proceder ao esvaziamento das papeleiras e zelar pela sua manutenção; efetuar a limpeza do mercado de levante; manejar ferramentas e instrumentos manuais ou elétricos e zelar pela conservação e limpeza dos mesmos; utilizar e zelar pela conservação dos equipamentos de proteção individual e de sinalização; informar o encarregado de comunicações de utentes e de anomalias verificadas no trabalho).
2.3 - Referência C - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (efetuar trabalhos na área da eletricidade respeitantes à conservação, manutenção e reparação de instalações, espaços, equipamentos e estruturas da autarquia ou a cargo desta; proceder à varredura, limpeza e à extirpação de ervas das ruas e de outros espaços públicos; realizar a limpeza e manutenção regular das sarjetas; proceder ao esvaziamento das papeleiras e zelar pela sua manutenção; efetuar a limpeza do mercado de levante; manejar ferramentas e instrumentos manuais ou elétricos e zelar pela conservação e limpeza dos mesmos; utilizar e zelar pela conservação dos equipamentos de proteção individual e de sinalização; informar o encarregado de comunicações de utentes e de anomalias verificadas no trabalho).
2.4 - Referência D - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (efetuar trabalhos na área da canalização respeitantes à conservação, manutenção e reparação de instalações, espaços, equipamentos e estruturas da autarquia ou a cargo desta; proceder à varredura, limpeza e à extirpação de ervas das ruas e de outros espaços públicos; realizar a limpeza e manutenção regular das sarjetas; proceder ao esvaziamento das papeleiras e zelar pela sua manutenção; efetuar a limpeza do mercado de levante; manejar ferramentas e instrumentos manuais ou elétricos e zelar pela conservação e limpeza dos mesmos; utilizar e zelar pela conservação dos equipamentos de proteção individual e de sinalização; informar o encarregado de comunicações de utentes e de anomalias verificadas no trabalho).
2.5 - Referência E - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (efetuar trabalhos na área da pintura respeitantes à conservação, manutenção e reparação de instalações, espaços, equipamentos e estruturas da autarquia ou a cargo desta; proceder à varredura, limpeza e à extirpação de ervas das ruas e de outros espaços públicos; realizar a limpeza e manutenção regular das sarjetas; proceder ao esvaziamento das papeleiras e zelar pela sua manutenção; efetuar a limpeza do mercado de levante; manejar ferramentas e instrumentos manuais ou elétricos e zelar pela conservação e limpeza dos mesmos; utilizar e zelar pela conservação dos equipamentos de proteção individual e de sinalização; informar o encarregado de comunicações de utentes e de anomalias verificadas no trabalho).
2.6 - Referência F - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (efetuar trabalhos na área da serralharia respeitantes à conservação, manutenção e reparação de instalações, espaços, equipamentos e estruturas da autarquia ou a cargo desta; proceder à varredura, limpeza e à extirpação de ervas das ruas e de outros espaços públicos; realizar a limpeza e manutenção regular das sarjetas; proceder ao esvaziamento das papeleiras e zelar pela sua manutenção; efetuar a limpeza do mercado de levante; manejar ferramentas e instrumentos manuais ou elétricos e zelar pela conservação e limpeza dos mesmos; utilizar e zelar pela conservação dos equipamentos de proteção individual e de sinalização; informar o encarregado de comunicações de utentes e de anomalias verificadas no trabalho).
2.7 - Referência G - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (proceder à varredura, limpeza e à extirpação de ervas das ruas e de outros espaços públicos; realizar a limpeza e manutenção regular das sarjetas; proceder ao esvaziamento das papeleiras e zelar pela sua manutenção; efetuar a limpeza do mercado de levante; manejar ferramentas e instrumentos manuais ou elétricos e zelar pela conservação e limpeza dos mesmos; utilizar e zelar pela conservação dos equipamentos de proteção individual e de sinalização; informar o encarregado de comunicações de utentes e de anomalias verificadas no trabalho).
2.8 - Referência H - as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Técnico, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 2; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho (proceder ao atendimento ao público nos serviços da autarquia, realizando todas as tarefas inerentes ao mesmo; realizar diversos serviços administrativos, nomeadamente processamento de informação, elaboração de documentos, processamento de correspondência recebida e expedida, transmissão de comunicações internas e externas à autarquia, e arquivo de documentação).
3 - Posicionamento remuneratório:
3.1 - Referências A, B, C, D, E, F, G - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 4.ª posição e nível 4 da carreira e categoria de assistente operacional (base remuneratória da administração pública), a que corresponde o montante pecuniário de 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.
3.2 - Referência H - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 1.ª posição e nível 5 da carreira e categoria de assistente técnico, a que corresponde o montante pecuniário de 693,13 (euro) (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.
4 - Nível habilitacional exigido:
4.1 - Referências A, B, C, D, E, F, G - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função do grau de complexidade 1 da carreira de assistente operacional, é exigida a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento (aos indivíduos nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano; aos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano; e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, sem prejuízo das situações em que é exigido o 12.º ano nos termos da Lei 85/2009, de 27 de agosto). O nível habilitacional exigido pode ser substituído por formação ou experiência profissional.
4.2 - Referência H - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função do grau de complexidade 2 da carreira de assistente técnico, é exigido o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
5 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do Aviso na bolsa de emprego público (BEP).
6 - A publicação integral do Aviso do presente procedimento encontra-se disponível na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da internet da Freguesia acessível em www.uf-ssb.pt.
19 de maio de 2020. - O Presidente, Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão.
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