Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Mara Vanessa Rocha Galveia de Melo, na categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por meu despacho datado de 11 de maio de 2020, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias iniciada a 9 de março de 2019, da trabalhadora Mara Vanessa Rocha Galveia de Melo, na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionado na posição 1, nível 14, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 1153,44 euros.
A presente consolidação produz efeitos a 11 de maio de 2020.
14 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Isaltino Afonso Morais.
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