Sumário: Consulta pública - alteração à licença do loteamento a que se refere o alvará 1/2000 a requerimento de Carlos Miguel Soares da Silva.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de alteração à licença do loteamento a que se refere o alvará 1/2000, sito na Rua do Loteamento do Alto, freguesia de Vila Caiz, no tocante às especificações do lote n.º 1, a requerimento de Carlos Miguel Soares da Silva, NIF 227584260, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
A alteração à licença do loteamento incide sobre o lote suprarreferido e apresenta as seguintes características: Alteração da cota de soleira, fixando-se à cota 334.95 m; Redução do número de pisos, de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão e andar; Aumento do polígono de implantação, de 115.25m2 para 245.30m2, dos quais 177.70m2 se referem à área de habitação, 56.90m2 a pérgulas e 10.70m2 à área de um anexo de apoio; Aumento da área total de implantação, de 115.25m2 para 139.10m2; Aumento da área total de construção, de 345.75m2 para 366.10m2, sendo 177.70m2 por piso e 10.70m2 para a edificação anexa. Previsão de construção de uma piscina com 31.10m2 de área a impermeabilizar.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 1/2019 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Planeamento e Gestão do Território desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entregues diretamente no balcão único do Município de Amarante.
14 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
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