Sumário: Autorização da consolidação definitiva da mobilidade interna do trabalhador João Rocha Valadas Fragoso na mesma carreira e categoria de assistente técnico mas no Serviço de Cultura.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público, por meu despacho datado de 12 de maio de 2020, que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna do trabalhador João Rocha Valadas Fragoso, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos enunciados no artigo 97.º e n.º 2 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na mesma carreira e categoria de Assistente Técnico, mas no serviço de Cultura, para os Equipamentos da Biblioteca Marquesa de Cadaval e Polo da Biblioteca das Fazendas de Almeirim, para exercício das funções inerentes a esse posto, com início de produção de efeitos a 13 de maio de 2020.
O presente aviso será também publicitado, por extrato, na página eletrónica do Município de Almeirim e afixado nos Serviços, nos termos do disposto no artigo 4.º n.º 1, alínea b) da Lei 35/2014, de 20 de junho.
12 de maio de 2020. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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