Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, com a trabalhadora Maria de Lurdes Duarte Domingos Piteira.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15177/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 30 de setembro e OE da BEP n.º 201909/0619, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior com a trabalhadora Maria de Lurdes Duarte Domingos Piteira, com efeitos a 1 de abril de 2020, tendo a mesma ficado posicionada na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15, previstos na tabela remuneratória única, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.
13 de maio de 2020. - O Secretário-Geral-Adjunto, João Manuel Domingos da Silva Rolo.
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