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Aviso 8243/2020, de 27 de Maio

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Sumário

Aprovação dos projetos para a execução das operações de reabilitação urbana (ORU) de Galveias e Montargil

Texto do documento

Aviso 8243/2020

Sumário: Aprovação dos projetos para a execução das operações de reabilitação urbana (ORU) de Galveias e Montargil.

Aprovação dos projetos para a execução das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) de Galveias e Montargil

Hugo Luís Pereira Hilário, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal de Ponte de Sor, em sessão ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2019, deliberou sob proposta da Câmara Municipal, datada de 30 de outubro de 2019, aprovar os projetos para a execução das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) de Galveias e Montargil, respetivamente, Relatório 3G - Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU) de Galveias e Relatório 3M - Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU) de Montargil.

Mais faz saber que, em observância do estabelecido no mesmo artigo e diploma, os elementos que integram os projetos para a execução das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) de Galveias e Montargil, poderão ser consultados na página eletrónica do Município, em www.cm-pontedesor.pt.

3 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Luís Pereira Hilário.

313242709

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4126753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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