Sumário: Cessação da cedência de interesse público e regresso ao serviço de Maria do Céu Rodrigues Santinho.
Cessação da cedência de interesse público e regresso ao serviço de Maria do Céu Rodrigues Santinho
Nos termos do n.º 5 do artigo 241.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi feito cessar o acordo de cedência de interesse público, entre o Município de Penela, APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E. I. M., S. A. e a trabalhadora Maria do Céu Rodrigues Santinho, com efeitos a 02 de abril de 2020.
11 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Lourenço da Silva Matias.
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