Sumário: Acordo de cedência de interesse público de Maria do Céu Rodrigues Santinho.
Acordo de Cedência de Interesse Público de Maria do Céu Rodrigues Santinho
Luís Filipe Lourenço da Silva Matias, Presidente da Câmara Municipal de Penela, torno público que, ao abrigo da competência própria que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos dos artigos 241.º, 242.º e 154.º, n.º 1 da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foi celebrado acordo de cedência de interesse público com Maria do Céu Rodrigues Santinho, que integra o mapa de pessoal do Município de Penela, para o exercício de funções de Assistente Técnico na APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E. I. M., S. A., com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020, por tempo indeterminado.
24 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Lourenço da Silva Matias.
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