Despacho (extrato) n.º 5825/2020

Sumário: Delegação nos dirigentes em funções nos serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho, no âmbito das respetivas unidades orgânicas, sem prejuízo do poder de avocação.

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, conjugados com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, e com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 47/2012, de 31 de julho, delego nos Dirigentes em funções nos serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho a seguir indicados, no âmbito das respetivas unidades orgânicas, sem prejuízo do poder de avocação:

Diretor do Centro Local do Ave, licenciado Miguel Alexandre de Aguiar Berbereia Costa;

Diretora do Centro Local do Nordeste Transmontano, licenciada Luísa Maria Alves Guerreiro;

Diretora do Centro Local de Entre Douro e Vouga, mestre Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo;

Diretor do Centro Local do Alto Minho, licenciado Joaquim José Jorge da Silva;

Diretor do Centro Local do Douro, licenciado José Manuel Pinto Fernandes;

Diretor do Centro Local do Baixo Vouga, licenciado Aurélio Paulino Pereira;

Diretora do Centro Local da Beira Interior, licenciada Corina Barreiros Farias;

Diretora do Centro Local do Mondego, licenciada Maria de Lurdes Rebelo da Costa Padrão;

Diretora do Centro Local da Beira Alta, licenciada Maria de Fátima dos Santos Palos;

Diretora do Centro Local do Lis, licenciada Catarina do Anjo Ganhão Sardinha;

Diretora do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, licenciada Teresa Paula Infante Carreira Manhoso Meneses Cardoso;

Diretor do Centro Local de Lisboa Ocidental, licenciado Luis Eduardo Minga Jerónimo;

Diretor do Centro Local do Oeste, licenciado Vítor Manuel Araújo Bernardo;

Diretor do Centro Local da Península de Setúbal, licenciado Jorge Manuel Maurício Pinhal;

Diretora do Centro Local do Alentejo Central, licenciada Ana Isabel Respeita Canejo Machado;

Diretor do Centro Local do Alto Alentejo, licenciado David João Cardoso Namorado Neves;

Diretor do Centro Local de Portimão, Doutor Carlos Manuel Simões da Costa Montemor;

Subdiretor da Unidade Local de Braga, mestre Emanuel José Cortes Gomes;

Subdiretora da Unidade Local de Penafiel, licenciada Maria Isabel Amorim Gaspar Jorge Vieira;

Subdiretor da Unidade Local da Covilhã, licenciado Luís Alberto da Conceição Moreira;

Subdiretor da Unidade Local de Viseu, licenciado João Luís de Figueiredo Monteiro;

Subdiretora da Unidade Local de Vila Franca de Xira, licenciada Ana Patricia Duarte Machado;

Subdiretor da Unidade Local do Barreiro, licenciado Gonçalo Manuel Pinto Basto San Miguel

Subdiretor da Unidade Local de Setúbal, licenciado Mário Rui Almeida e Costa;

Subdiretor da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo, licenciado Carlos Manuel da Fonseca Graça;

Subdiretora da Unidade Local de Faro, licenciada Maria Teresa Beltran Garrido Costa Marques;

A competência para proceder à outorga da aceitação da nomeação dos inspetores constantes do meu Despacho de 14 de maio, na categoria de inspetor estagiário, na sequência do concurso externo com vista ao preenchimento de 80 postos de trabalho, na categoria de inspetor do trabalho, da carreira de inspetor superior do trabalho, do mapa de pessoal da ACT, aberto pelo Aviso 15320-A/2016, de 6 de dezembro de 2016;

O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2020, ficando ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente delegação de competências.

20 de maio de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.

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