NIF e designação da entidade adjudicante:
506869687 - Freguesia de Espírito Santo
PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COMUNS PARA CONTRATAÇÃO DE DOIS ASSISTENTES OPERACIONAIS EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO DETERMINADO (TERMO RESOLUTIVO CERTO
Para efeitos das disposições conjugadas do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de Abril, artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 10/03/2020, se encontram abertos procedimentos concursais comuns com vista ao preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo, de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, nos seguintes termos:
1. Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. 1) - desenvolvimento de funções correspondentes ao conteúdo funcional descrito no anexo à LTFP, com grau de complexidade funcional 1 e ainda o desenvolvimento das atividades descritas no mapa de pessoal, designadamente, apoio a atividades de animação, apoio administrativo, condução de viaturas, tarefas no âmbito da higiene pública e limpeza urbana e outros serviços gerais de apoio à atividade da Junta de Freguesia - 1 posto de trabalho;
Ref. 2) - desenvolvimento de funções correspondentes ao conteúdo funcional descrito no anexo à LTFP, com grau de complexidade funcional 1 ainda o desenvolvimento das atividades descritas no mapa de pessoal, designadamente, execução de tarefas de conservação e manutenção de edifícios e equipamentos da autarquia, pintura e caiação; execução de tarefas no domínio da construção civil, respeitantes a trabalhos de raiz, ou conservações e reparações; tarefas no âmbito da higiene pública e limpeza urbana - 1 posto de trabalho.
2. Local de trabalho: área territorial da freguesia de Espírito Santo.
3. Habilitações literárias exigidas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: escolaridade obrigatória, em função da idade.
4. Prazo para formalização de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5. A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, bem como em local visível e público desta Junta de Freguesia.
Publique-se uma só vez na II Série do Diário da República.
Junta de Freguesia de Espírito Santo, 21 de maio de 2020
A Presidente da Junta de Freguesia,
Cláudia Isabel da Luz Arsénio
22 de maio de 2020
Presidente
Cláudia Isabel da Luz Arsénio
313264522
