Sumário: Celebrações e cessações de contratos de trabalho em funções públicas e consolidações de mobilidades na categoria e intercarreiras.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e nos termos dos n.os 3 a 5, do artigo 99.º, da referida Lei, torna-se público que, por despacho da signatária, foram consolidadas definitivamente nesta Câmara Municipal, as mobilidades na categoria das seguintes trabalhadoras:
Ana Carolina Ribeiro da Cruz, assistente técnica, com efeitos a 1 de dezembro de 2019;
Susana Isabel Martinho Nascimento, técnica superior, com efeitos a 1 de dezembro de 2019;
Patrícia Fernandes Viegas Nascimento, técnica superior, com efeitos a 26 de dezembro de 2019;
Fernanda Isabel Esperança dos Santos, técnica superior, com efeitos a 1 de janeiro de 2020.
Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º e do artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho da signatária, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercategorias dos/das seguintes trabalhadores/as:
Cristina Alexandra Meira Coelho da Águeda, Fiscal Municipal de 1.ª classe, que consolida na categoria de Fiscal, da carreira especial de Fiscalização, integrando a remuneração base correspondente, entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria, entre os níveis remuneratórios 5 e 7, da tabela remuneratória única, no valor de 762,08 euros, com efeitos a 20 de fevereiro de 2020;
Paulo Alexandre Lourenço Rodrigues, Fiscal Municipal Especialista Principal, que consolida na categoria de Fiscal, da carreira especial de Fiscalização, integrando a remuneração base correspondente, entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória da categoria, entre os níveis remuneratórios 12 e 13, da tabela remuneratória única, no valor de 1084,76 euros, com efeitos a 20 de fevereiro de 2020;
Lino José Lucas Jorge, Fiscal Municipal Especialista, que consolida na categoria de Fiscal, da carreira especial de Fiscalização, integrando a remuneração base correspondente, entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória da categoria, entre os níveis remuneratórios 9 e 11, da tabela remuneratória única, no valor de 923,42 euros, com efeitos a 9 de março de 2020;
Nuno Alexandre Jacinto Lourenço, Fiscal Municipal Especialista, que consolida na categoria de Fiscal, da carreira especial de Fiscalização, integrando a remuneração base correspondente, entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória da categoria, entre os níveis remuneratórios 9 e 11, da tabela remuneratória única, no valor de 923,42 euros, com efeitos a 9 de março de 2020;
Vítor José Santos Rodrigues, Fiscal Municipal Principal, que consolida na categoria de Fiscal, da carreira especial de Fiscalização, integrando a remuneração base correspondente, entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória da categoria, entre os níveis remuneratórios 7 e 9, da tabela remuneratória única, no valor de 854,77 euros, com efeitos a 11 de março de 2020;
Luís Ângelo Mota Gomes, Fiscal Municipal Especialista Principal, que consolida na categoria de Fiscal, da carreira especial de Fiscalização, integrando a remuneração base correspondente, entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória da categoria, entre os níveis remuneratórios 12 e 13, da tabela remuneratória única, no valor de 1084,76 euros, com efeitos a 13 de abril de 2020.
Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º e do artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, Carlos Manuel Antunes Bernardes, foi consolidada definitivamente a mobilidades intercarreiras do trabalhador:
Amílcar José Santos Bernardes, Coordenador Técnico, que consolida na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, integrando a remuneração base correspondente, na 4.ª posição remuneratória da categoria, no nível remuneratório 23, da tabela remuneratória única, no valor de 1618,26 euros, com efeitos a 20 de abril de 2020;
Vítor Manuel Pinto Teles, Assistente Técnico, que consolida na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, integrando a remuneração base correspondente, na 2.ª posição remuneratória da categoria, no nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, no valor de 1205,08 euros, com efeitos a 1 de maio de 2020;
Carlos António Simões Rodrigues Robalo, Assistente Técnico, que consolida na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, integrando a remuneração base correspondente, na 2.ª posição remuneratória da categoria, no nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, no valor de 1205,08 euros, com efeitos a 1 de julho de 2020.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os/as seguintes trabalhadores/as:
Ana Maria Caseiro Varges Gomes, posicionada na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 4, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 9 de setembro de 2019;
Maria Margarida Santos Vicente, posicionada na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 4, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 9 de setembro de 2019;
Susana Sofia Costa Silva Santos, posicionada na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 4, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 9 de setembro de 2019;
Nélson Manuel dos Santos Roque, posicionado na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 4, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 16 de setembro de 2019;
Maria Inês Vitorino Mendes de Oliveira, posicionada na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 4 de novembro de 2019;
Paula Susana Santos Grilo Mota, posicionada na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 18 de novembro de 2019;
António Lourenço Jorge, posicionado na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 4, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 2 de março de 2020;
Danilo Luís Rosa Fernandes, posicionado na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 4, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 2 de março de 2020;
Hélder Ventura Miranda Paula, posicionado na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 4, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 2 de março de 2020.
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, cessaram as relações jurídicas de emprego público, dos/das seguintes trabalhadores/as, pelos seguintes motivos:
Por aposentação,
João António Fortunato Santos, posicionado na 5.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de setembro de 2019;
Maria Manuela Miranda Paulo Jorge, posicionada na 3.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 8, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de novembro de 2019;
José Manuel Ferreira Damião, posicionado na 9.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 9, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de dezembro de 2019;
Augusto Manuel Jesus Nunes Cunha, posicionado na 2.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 17, da categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico, com efeitos a 1 de janeiro de 2020;
Luísa da Conceição Pereira Gomes Matos, posicionada na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 4, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de janeiro de 2020;
Maria Emília Aniceto Morais, posicionada na 5.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de janeiro de 2020;
Maria Otília Saldanha Ribeiro Lourenço, posicionada entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória, entre os níveis remuneratórios 10 e 11, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de janeiro de 2020;
Conceição Mendes Santos Raposo, posicionada entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória, entre os níveis remuneratórios 17 e 20, da categoria de chefe de serviços de administração escolar da carreira de apoio educativo, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020;
Maria Manuela Conceição Silvestre Onofre, posicionada na 9.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 14, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020;
Valdemar Monteiro da Silva, posicionado na 8.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 8, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020;
Albertino Assunção Lopes Caetano Aranha, posicionado na 9.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 9, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de março de 2020;
Fernando Carvalho Botelho, posicionado na 5.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 1 de março de 2020;
Maria Lurdes Matos Costa Martins, posicionada na 6.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 11, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de março de 2020;
Benvinda Maria Jesus Pereira Silva, posicionada entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratória, entre os níveis remuneratórios 31 e 35, da categoria de técnico de informática de grau 3 da carreira de informática, com efeitos a 1 de maio de 2020;
Maria Conceição Ferreira Rodrigues Martins Sousa, posicionada na 6.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 11, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de maio de 2020;
Rui Manuel Reis Ferreira, posicionado entre a 7.ª e a 8.ª posição remuneratória, entre os níveis remuneratórios 12 e 13, da categoria de chefe de serviço de limpeza da carreira de chefias, com efeitos a 1 de maio de 2020.
Por cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
Carlos Manuel Duarte Elisiário, posicionado na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 1, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 7 de maio de 2019;
Fábio Filipe Ramos Ferreira, posicionado na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 1, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 7 de maio de 2019;
Andreia Vanessa Dias Verdingola, posicionada na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 1, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 13 de agosto de 2019;
Maria José Tomé Reino Prudêncio, posicionada na 5.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 27, da categoria de técnico superior da mesma carreira, com efeitos a 7 de novembro de 2019;
Marta Sofia Silva Santos, posicionada na 3.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 8, da categoria de assistente técnico da mesma carreira, com efeitos a 1 de janeiro de 2020;
Ana Rute Inácio Ribeiro Batista, posicionada na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 4, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 4 de fevereiro de 2020;
Vânia Isabel da Silva Santos, posicionada na 1.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 1, da categoria de assistente operacional da mesma carreira, com efeitos a 5 de fevereiro de 2020.
Por falecimento,
António Carlos Pinto Deus, com efeitos a 8 de abril de 2020, posicionado na 4.ª posição remuneratória, no nível remuneratório 4, da categoria de assistente operacional da mesma carreira.
11 de maio de 2020. - A Vereadora, Cláudia Horta Ferreira.
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