Sumário: Procedimento concursal para assistentes operacionais - reserva de recrutamento interna - celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas.
Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado, de cinco assistentes operacionais - Divisão de Serviços Urbanos (atualmente Divisão do Ambiente) do Departamento Técnico - Aberto pelo Aviso 5205/2019 - Ref.ª B, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2019.
Reserva de recrutamento interna - Deliberação de câmara - Ata n.º 3, de 20 de fevereiro de 2020
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 30 de abril de 2020, determinei a celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com a candidata, Maria de Fátima Teixeira, sétima classificada no procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de cinco assistentes operacionais - Divisão de Serviços Urbanos (atualmente Divisão do Ambiente) do Departamento Técnico - aberto pelo Aviso 5205/2019 - Ref.ª B, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2019, em virtude da desistência da candidata posicionada em sexto lugar e na sequência da deliberação de Câmara, datada de 20/02/2020, que autoriza o recrutamento de mais um/uma candidato/a por recurso à reserva de recrutamento interna, respeitando a lista unitária de ordenação final homologada por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 20 de janeiro de 2020, sendo que a base remuneratória para a administração pública corresponde a 645,07 (euros) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), e com efeitos a 01 de maio de 2020, sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009.
Por delegação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara (Despacho 40 de 2017.11.07 e edital de 2017.11.07)
30 de abril de 2020. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
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