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Aviso 8155/2020, de 26 de Maio

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Sumário

Consulta pública do projeto de Regulamento do Fundo de Apoio Social do Instituto Politécnico da Guarda

Texto do documento

Aviso 8155/2020

Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento do Fundo de Apoio Social do Instituto Politécnico da Guarda.

Torna-se público que, nos termos e em cumprimento do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, na redação em vigor, é submetido a consulta pública o projeto de Regulamento do Fundo de Apoio Social do Instituto Politécnico da Guarda, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Durante o período em apreço, podem os interessados consultar o projeto de regulamento no portal eletrónico do Instituto Politécnico da Guarda, no seguinte endereço: www.ipg.pt/website/ipg_documentacao.aspx?idcat=5&categoria=Vários.

Os interessados podem formular os seus comentários, críticas e sugestões, por correio eletrónico, para o endereço: sas@ipg.pt.

13 de maio de 2020. - O Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, Prof. Doutor Joaquim Manuel Fernandes Brigas.

313242896

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4125727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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