Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicado na Bolsa de Emprego Público, em 29 de janeiro de 2020, com o código OE202001/1117.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Diretor do Agrupamento de Escolas Miguel Torga, em 04 de maio de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Inês Isabel Fiúsa Coutinho, com efeito a 1 de maio de 2020, integrada na carreira técnica superior, no 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (Eur: 1205,08 (euro)), na sequência do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Amadora, na carreira técnica superior, aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicado na Bolsa de Emprego Público em 29-01-2020, com o código OE202001/1117.
O período experimental inicia-se em 1 de maio de 2020 e tem a duração de 240 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 45.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 de maio de 2020. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Amadora, João Manuel Rodrigues Pereira.
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