Sumário: Diversos assuntos respeitantes a recursos humanos, publicados no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
I - Foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, entre Município e os seguintes trabalhadores, na sequência da homologação da Lista de Ordenação Final e após aceitação da posição remuneratória:
Efeitos a 30 de janeiro de 2020:
Assistente Operacional - Posição 4 e Nível 4 da tabela remuneratória única
Andreia Alexandra dos Santos Tavares Baptista
Efeitos a 10 de fevereiro de 2020:
Assistente Técnico/a - Posição 1 e Nível 5 da tabela remuneratória única
Ana Filipa da Costa Crespo
Andreia Filipa de Almeida Lopes
Tiago Miguel Fernandes Veloso
Vera Mónica Évora Correia
Efeitos a 24 de fevereiro de 2020:
Liliana Sofia Rosa Filipe
Efeitos a 2 de março de 2020:
Anabela Fontinha Vitória
Ricardo Ulisses Vieira Santana
Efeitos a 9 de março de 2020:
Carla Alexandra Ribeiro Madeira Peres
Efeitos a 18 de março de 2020:
Sofia Alexandra Santos Rodrigues Roxo
II - Período Experimental
Homologuei por despacho, datado de 17 de janeiro de 2020, a conclusão com sucesso do período experimental das trabalhadoras: Isabel Catarina Matete, Maria Lucília Almeida Lopes Farragolo, Mafalda Sofia Limões Mendes Rodrigues, Paula Cristina Pereira Felix, Rute Isabel Coelho da Silva Marques, Sheila Mahomed Juma Ikbal, Susana Patrícia Leal Chaves, Tânia Sofia Silveira Duarte para a carreira/categoria de Assistente Operacional, na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, aberto por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 112, de 9 de junho de 2017.
III - Consolidação da Mobilidade na Categoria
Foram autorizadas as consolidações da mobilidade na categoria nesta Câmara Municipal, dos seguintes trabalhadores:
Efeitos a 12 de fevereiro de 2020:
Técnico Superior, posição 2 e nível 15 da tabela remuneratória única
Ricardo Joel Soares de Oliveira, do Mapa de Pessoal da Junta da União de Freguesias de Pontinha e Famões
Efeitos a 1 de março de 2020:
Assistente Técnica, posição 2 e nível 7 da tabela remuneratória única
Elsa Cristina Ferreira dos Santos, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Mealhada
IV - Extinção do Vínculo de Emprego Público
Cessaram, o vínculo de emprego público (Contrato de Trabalho em Funções públicas por Tempo Indeterminado), os seguintes trabalhadores:
Por motivo de aposentação:
Efeitos a 1 de janeiro de 2020:
Assistente Operacional - posição 4 nível 4 da tabela remuneratória única
Didia Rosalina Gonçalves Barroso Graça
Efeitos a 1 de fevereiro de 2020:
Técnico Superior - posição 4 nível 23 da tabela remuneratória única
José Luís Soares Bento
Chefe de Serviços de Administração Escolar - escalão 3, índice 420 da tabela remuneratória única
Maria Isabel Rodrigues Borges Pargana
Assistente Técnica, posição 5, nível 10 da tabela remuneratória única
Sarita Haider Daude
Efeitos a 1 de março de 2020:
Assistente Técnica - posição 10 e nível 15 da tabela remuneratória única
Maria do Rosário Ramalhete da Silva Afonso Pires
Por motivo de rescisão de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo
Efeitos a 6 de março de 2020:
Assistente Operacional - posição 4 e nível 4 da tabela remuneratória única
Elisabete de Souza Barbosa Pereira
27 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
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