Sumário: Discussão pública do primeiro aditamento da operação de reabilitação urbana (ORU) sistemática orientada por um programa estratégico de reabilitação urbana (PERU) do Luso.
Discussão pública do 1.º aditamento da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática Orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) do Luso
Rui Manuel Leal Marqueiro, Presidente da Câmara Municipal de Mealhada, faz saber que a Câmara Municipal de Mealhada, em reunião realizada a 20 de abril de 2020, deliberou, por unanimidade, a aprovação e submissão do projeto do 1.ª aditamento da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo Sistemática, orientado por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) do Luso a discussão pública, conforme previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação que lhe foi dada pela Lei 32/2012 de 14 de agosto, com as alterações instituídas pelo Decreto-Lei 66/2019 de 21 de maio, a promover de acordo com o previsto no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública inicia-se no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República pelo período de 20 dias, nos termos previstos no disposto no ponto 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mealhada, Largo do Município, 3054-001 Mealhada, ou para o email dgupt@cm-mealhada.pt.
Mais se informa que os elementos integrantes do 1.º Aditamento da Operação de Reabilitação Urbana do Luso poderão ser consultados, exclusivamente, no link, https://drive.google.com/open?id=1vAtmqXj5RAIuPPrvz7sFqghHaibv3lb3, por imposição do estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
23 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Mealhada, Rui Manuel Leal Marqueiro.
313203537
