Aviso 7991/2020, de 21 de Maio
Cessação de funções do secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, Júlio Manuel Lucas Coelho
Aviso 7991/2020
Sumário: Cessação de funções do secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, Júlio Manuel Lucas Coelho.
Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 16 de abril de 2020, e nos termos do disposto no n.º 4 de artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua redação atual, o Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência Júlio Manuel Lucas Coelho, cessou funções a partir de 16 de abril de 2020.
6 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.
313229717
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4121747.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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