Aviso 7987/2020, de 21 de Maio
Renovação da comissão de serviço com efeitos ao dia 22 de agosto de 2020, por mais três anos, para dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Dinamização Cultural e Turismo do Dr. Fernando Paulo Pinto Leite Montenegro Salvador
Aviso 7987/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço com efeitos ao dia 22 de agosto de 2020, por mais três anos, para dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Dinamização Cultural e Turismo do Dr. Fernando Paulo Pinto Leite Montenegro Salvador.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 5 de maio de 2020, e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual dada pela Lei 128/2015 de 03 de setembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua redação atual dada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço com efeitos ao dia 22 de agosto de 2020, por mais três anos, para Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade de Dinamização Cultural e Turismo, Fernando Paulo Pinto Leite Montenegro Salvador, Dr.
6 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Almeida.
313231093
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4121742.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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2016-12-28 -
Lei
42/2016 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
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