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Despacho 5677/2020, de 21 de Maio

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Sumário

Cria um grupo de trabalho (GT) que funcionará sob a dependência e orientação política do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, em articulação com as direções das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR)

Texto do documento

Despacho 5677/2020

Sumário: Cria um grupo de trabalho (GT) que funcionará sob a dependência e orientação política do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, em articulação com as direções das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

Tendo por finalidade promover a fixação de pessoas e captar investimento vigoram, nos diferentes territórios do País, um conjunto significativo de medidas de apoio às famílias e empresas e que são promovidas por uma pluralidade de entidades públicas de índole nacional, regional e municipal.

Essas medidas relacionam-se com diferentes aspetos na vida das famílias e das empresas, podendo assumir múltiplas formas, designadamente redução ou isenção de impostos e taxas, apoios financeiros diretos, oferta de habitação, apoio à contratação e à formação profissional, cedência de espaços, linhas de financiamento para PME, prestação de apoio técnico especializado para o licenciamento industrial, para a instalação e edificação do negócio ou para a internacionalização das operações, entre outras.

Por outro lado, nos diversos territórios nacionais têm-se realizado investimentos em termos de infraestruturas e equipamentos de apoio à atividade económica, nomeadamente áreas de localização empresarial, incubadoras e parques de ciência e tecnologia.

Com o intuito de agilizar a leitura e perceção dos diversos incentivos e de conferir visibilidade às infraestruturas e equipamentos de apoio às famílias e à atividade económica existentes, o Ministério da Coesão Territorial considera essencial agregar, sistematizar e divulgar a respetiva informação territorial relevante, disponibilizando aos empreendedores e famílias uma ferramenta útil para pesquisa de informação de apoio à decisão de viver ou investir nos territórios.

Neste contexto, a área de Governo responsável pela coesão territorial, desenvolvimento regional e valorização do interior e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) encetarão um projeto de criação de uma plataforma informática que materialize aquele desígnio.

Numa primeira fase, procurar-se-á agregar, sistematizar e divulgar informação com origem local relativa aos incentivos, apoios e ofertas de infraestruturas, sendo para o efeito criado um Grupo de Trabalho (GT) que funcionará sob a minha dependência e orientação política, em articulação com as direções das CCDR.

1 - O GT integra os seguintes representantes:

a) António Sampaio Ramos e Luís Teiga Barros, adjuntos do meu Gabinete;

b) Maria da Conceição Carvalho, adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Valorização do Interior;

c) Maria Antónia Ferreira de Magalhães, em representação da CCDR do Norte;

d) Alexandra Isabel Marques Rodrigues Correia, Carla Cristina Esteves Coimbra e Carlos Manuel Goulão Machado, em representação da CCDR do Centro;

e) Carlos Alberto Pina Nunes e Marta Moreira Aleixo de Alvarenga, em representação da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo;

f) Maria Teresa Ramalho Godinho e Joaquim José Vasques Condeça, em representação da CCDR do Alentejo;

g) Paulo Manuel Bota da Silva e Daniel José Rodrigues Guerreiro, em representação da CCDR do Algarve;

2 - O GT é coordenado pelos representantes do meu Gabinete.

3 - A participação no GT não confere o direito a qualquer prestação, independentemente da respetiva natureza, designadamente a título de remuneração, compensação, subsídio, senhas de presença ou ajudas de custo.

4 - O GT pode solicitar a colaboração ou proceder à consulta das entidades relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver, no âmbito dos seus poderes.

5 - O presente despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2020.

12 de maio de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Manuel Soares Miguel.

313243779

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4121688.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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