Sumário: Manuel Rodrigues Fontainhas, Sociedade Unipessoal, Lda., requereu a atribuição direta da concessão de exploração de água mineral natural denominada «Fontainhas».
Faz-se público, nos termos e para efeitos do Artigo 17.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que Manuel Rodrigues Fontainhas, Sociedade Unipessoal, Lda. requereu a atribuição direta da concessão de exploração de água mineral natural denominada "Fontainhas", localizada nos concelho de Monforte e Fronteira, distrito de Portalegre, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar, 1069-203 Lisboa ou, em alternativa, poderá ser endereçado pedido de consulta para aguas@dgeg.gov.pt, endereço para onde poderão igualmente ser enviadas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
6 de maio de 2020. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
313230859
