Aviso (extrato) n.º 7922/2020
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os assistentes técnicos Ana Paula Loureiro Raposo Correia e André Ferraz da Silva Sousa e conclusão com sucesso do período experimental.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso 9611/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de agosto, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de dezembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:
Ana Paula Loureiro Raposo Correia, assistente técnica pertencente ao mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, da cidade de Lisboa, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória desta categoria e no 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória única;
André Ferraz da Silva Sousa, assistente técnico pertencente ao mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, da cidade de Lisboa, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória desta categoria e no 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única;
Tendo os trabalhadores concluído com sucesso o período experimental com a duração de 120 dias de acordo com a clausula 6.ª do Acordo Coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da LTFP, por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 27 de maio de 2019, por delegação, foram homologadas as avaliações finais dos respetivos períodos experimentais.
13 de maio de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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