Sumário: Ratificação de atos praticados pelos Comandantes das Unidades de Apoio do Comando de Apoio Geral.
Ratificação de atos praticados pelos Comandantes das Unidades de Apoio do Comando de Apoio Geral
Nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e no n.º 7 do Despacho 3508/2020, de 3 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 20 de março de 2020, em conjugação com o disposto no artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, determino a ratificação:
a) Dos atos praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio ao Reduto Gomes Freire, Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva, no período compreendido entre 26 de outubro de 2019 a 16 de janeiro de 2020;
b) Dos atos praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio ao Campus de Saúde Militar, Coronel José Inocêncio Correia Vieira, no período compreendido entre 26 de outubro de 2019 a 16 de janeiro de 2020;
25 de março de 2020. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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