1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, com efeitos a 26 de janeiro de 2015, a licenciada Inês Vieira da Conceição Silva Menezes da Silva das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 12879/2013, de 30 de setembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013, retificado pela Declaração de retificação n.º 1346/2013, de 2 dezembro de 2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 12 de dezembro de 2013.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Inês Vieira da Conceição Silva Menezes da Silva.
3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo Decreto-Lei, designo a adjunta do meu Gabinete, a licenciada Inês Vieira da Conceição Silva Menezes da Silva, para substituir a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que, sem prejuízo do disposto no n.º 1, produz efeitos a 27 de janeiro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves.
ANEXO
(Nota curricular)
Licenciada em Direito e pós-graduada em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolveu anteriormente a sua atividade profissional como advogada nas áreas do direito administrativo e contencioso administrativo, ambiente, energia e contratação pública. No último ano, exerceu as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade.
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