Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, com precedência de procedimento concursal, aberto por aviso 12330/2017, Ref.ª C), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2017, foi celebrado, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o seguinte candidato:
Manuel João Catalão Carvalho Ludovico, Assistente Operacional, área funcional de Pintor, início de contrato em 01/04/2020, remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 645,07(euro).
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20/06/2014, foi designado, para júri do período experimental, os seguintes elementos:
Assistente Operacional/Pintor:
Presidente do Júri: Vítor Manuel Pereira Marques - Chefe da Divisão de Obras Municipais;
1.º Vogal Efetivo: Marcolina Maria Ratinho Fazenda, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;
2.º Vogal Efetivo: António Joaquim Pequito Pereira - Encarregado Assistente Operacional;
1.º Vogal Suplente: José Bernardino Festas Pinheiro, Encarregado Assistente Operacional;
2.º Vogal Suplente: Rui Manuel Sabino do Carmo, Encarregado Assistente Operacional.
Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
Tratando-se da carreira de Assistente Operacional, e de conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 90 dias.
29 de abril de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.
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