Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) no Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1.º do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública, PREVPAP, publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP) com os códigos de oferta n.º OE202001/0856, e OE202001/0862, aberto em 21.01.2020, foram celebrados dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, a uma psicóloga e uma terapeuta da fala, com efeitos a partir de vinte e três de abril de dois mil e vinte. A remuneração base é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 1205,08 (euro), correspondente ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única na carreira de Técnico superior.
(ver documento original)
4 de maio de 2020. - A Diretora, Paula Cristina Borges Duarte Pais.
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