Sumário: Celebração de contrato de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários, criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (código: OE202001/0918; 1 vaga) e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com João Fernando de Sousa Ferreira com data de início a 1 de abril de 2020. A remuneração é a correspondente à Base Remuneratória da Administração Pública, no valor de 645,07(euro). Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o trabalhador encontra-se dispensado do período experimental de 90 dias para a carreira e categoria de Assistente Operacional, estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções na situação de vínculo precário é de 4 anos e 11 meses.
5 de maio de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Vítor Manuel Sousa Ramalho.
313223999