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Edital 628/2020, de 14 de Maio

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Sumário

Concurso documental para professor adjunto na área científica de Fisiologia Clínica, na especialidade de Cardiopneumologia ou Neurofisiologia

Texto do documento

Edital 628/2020

Sumário: Concurso documental para professor adjunto na área científica de Fisiologia Clínica, na especialidade de Cardiopneumologia ou Neurofisiologia.

Abertura de concurso documental para professor adjunto

1 - Torna-se público que, por despacho de 04 de junho de 2019, do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Professor Doutor António Augusto Cabral Marques Fernandes, no uso de competência própria, se encontra aberto concurso documental para a categoria de professor adjunto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho de professor adjunto, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na área científica de Fisiologia Clínica, na especialidade de Cardiopneumologia ou Neurofisiologia.

2 - Legislação aplicável:

a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81 de 1/07, na versão atual;

b) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de novembro de 2011, e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas;

3 - Local de trabalho - Instituto Politécnico de Castelo Branco.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.

5 - Modalidade da relação jurídica de emprego - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.

6 - Conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.

7 - Requisitos cumulativos de admissão:

a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho:

18 anos de idade completos;

Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desemprenhar;

Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso.

8 - Prazo de validade do concurso

8.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos.

8.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPCB, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa.

9 - Forma de apresentação da candidatura

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12,6000-084, Castelo Branco, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.

9.2 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

9.3 - Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:

a) Identificação do concurso, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;

b) Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e a data de validade do cartão de cidadão ou do BI, número de identificação fiscal);

c) Forma de contacto - morada, código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;

d) Identificação da Instituição bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;

e) Grau e título académico.

f) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão previstos na alínea a) do n.º 7 do presente edital.

10 - Documentos

O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Dois exemplares do curriculum vitae em papel e seis (6) em CD;

b) Seis exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, os quais deverão ser obrigatoriamente entregues em formato digital;

c) Fotocópias simples dos documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 7 do presente edital;

d) O curriculum vitae deve ser organizado conforme as componentes em avaliação constantes do ponto 12 deste edital.

10.1 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPCB são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos.

10.2 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.

10.3 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

11 - Exclusão

A exclusão de candidaturas e a notificação de candidatos processa-se em conformidade com o disposto no artigo 21.º e 8.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente do IPCB.

12 - Critérios de seriação

Os critérios de seriação para avaliação das componentes, respetiva ponderação e parâmetros a ter em consideração pelo júri, são os seguintes:

A - Componente técnico-científica e profissional (40 %)

A1 - Grau Académico e Títulos

Licenciatura em Cardiopneumologia

Licenciatura em Neurofisiologia

Doutor na área

Doutor em área afim

Especialista numa das áreas da especialidade

A2 - Publicações

Livros na área

Capítulo de livros na área

Artigos na área

Em revistas com "peer review" na área

Em revistas sem "peer review" na área

Em ata de conferência na área

Comunicações científicas e técnicas (posters/comunicações/palestras) na área

A3 - Coordenação/Desenvolvimento de projetos científicos

A4 - Participação em júris académicos/outros júris

Doutoramento

Mestrado

Licenciatura

Outro

A5 - Participação em painéis de avaliação

A6 - Participação em eventos científicos

Comissão científica

Comissão organizadora

Comissão de honra

B - Componente Pedagógica (40 %)

B1 - Experiência efetiva de serviço docente

B2 - Unidades Curriculares lecionadas

Responsável

Colaborador

B3 - Orientação de estudantes

Doutoramento

Mestrado

Licenciatura

Outro

B4 - Produção de material didático

Publicações de textos de âmbito pedagógico - com ISBN

Publicações de textos de âmbito pedagógico - sem ISBN

Outros materiais

B5 - Métodos ou práticas pedagógicas, comprovadamente inovadoras

B6 - Coordenação, participação e dinamização de projetos pedagógicos, com nomeação pelo conselho técnico-científico, direção ou entidade hierarquicamente superior, com um propósito específico (pedagógico, científico, ou outro justificado)

Criação de novos cursos

Reformulação cursos existentes

Avaliação de cursos

Outros projetos

C - Outras atividades relevantes para a missão da instituição (20 %)

C1 - Participação nos órgãos e nas atividades de gestão da instituição (presidência/direção, presidência do conselho técnico-científico/pedagógico, vice-presidência, direção do departamento/área científica, direção do curso, direção de unidades de investigação)

C2 - Participação em grupos/comissões de trabalho institucionais, ações de divulgação da instituição.

13 - Classificação final

13.1 - A classificação final numa escala de 0 a 100 pontos resulta da seguinte fórmula:

CF = (A*0,40+B*0,40+C*0,20)

13.2 - Consideram-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.

13.3 - Todos os resultados serão apresentados com uma casa decimal.

14 - Atas

As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

17 - Composição do júri

17.1 - O júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: José Manuel Preto Ribeiro, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Vogais efetivos:

João Carlos Gomes Lobato, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Coimbra;

Jorge Manuel dos Santos Conde, Professor Coordenador, do Instituto Politécnico de Coimbra;

Luís Manuel Taborda Barata, Professor Catedrático, da Universidade da Beira Interior;

Maria Assunção Vaz Pato, Professora Associada, da Universidade da Beira Interior;

Miguel Castelo Branco Craveiro de Sousa, Professor Associado com Agregação, da Universidade da Beira Interior;

Vogais suplentes:

Damían Sánchez Quintana, Professor Catedrático, da Universidade da Extremadura;

Yolanda Gañan Presmanes, Professora Catedrática, da Universidade da Extremadura;

18 - Igualdade de Oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPCB promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 - Divulgação do edital

19.1 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;

d) No sítio da internet do IPCB, em www.ipcb.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.

21 de abril de 2020. - O Presidente, António Augusto Cabral Marques Fernandes.

313211823

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4112671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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