MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Proc.º 138/DCOP/AG/2020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AS PRAIAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AS PRAIAS
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 89925.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 37416000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 34928480
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A. Declaração conforme modelo constante do "anexo III" a este programa de concurso que, conforme o nº 2 da declaração, deverá incluir como anexos os seguintes documentos:
i. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista nas alíneas b) e h) do artigo 55º do CCP; (registo criminal da entidade adjudicatária bem como de todos os titulares)
ii. Documento comprovativo passado pela Repartição de Finanças ou documento comprovativo de autorização de consulta de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português, ou ao estado de que seja nacional;
iii. Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ou documento comprovativo de autorização de consulta de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja nacional.
B. Certidão do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (só para pessoas coletivas) ou indicação do código de acesso à certidão permanente;
C. Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei 89/2017, de 21 de agosto - ou o respetivo código de acesso (O preenchimento da declaração do RCBE é feito através do site https://justica.gov.pt/servicos/Registo-de-Beneficiario-Efetivo).
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Manoel Joaquim de Avelar nº 118 piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Endereço: Praça 5 de outubro nº 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: cop@cm-cascais.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/05/13 12:06:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Ver peças do procedimento
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Ver peças do procedimento
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413234228
