Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de quatro postos de trabalho de assistente operacional (área de cantoneiro de vias municipais).
1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por minha proposta de 15/01/2020, com competência delegada em 17/10/2017 e após deliberação da Câmara Municipal de 27/01/2020, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento 4 postos de trabalho contemplados no mapa de pessoal do município para o ano 2020, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de Cantoneiro de Vias Municipais).
2 - Caracterização dos Postos de Trabalho: as atividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para a carreira de Assistente Operacional do regime geral e de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. Para além deste conteúdo funcional pretende-se que executem as seguintes tarefas: executar trabalhos de conservação dos pavimentos; assegurar o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim limpara valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remover do pavimento a lama e as imundices; conservar as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais, colocados na via; levar para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixa-las abandonadas.
3 - Requisitos habilitacionais: poderão candidatar-se ao posto de trabalho os candidatos que sejam titulares da escolaridade mínima obrigatória, apurada de acordo com a idade do candidato.
4 - A Publicitação integral do procedimento consursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) para consulta a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República e na página eletrónica do Município (www.cm-vilareal.pt).
2020/04/30. - A Vereadora com o Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Mafalda Figueiredo Gonçalves Vaz de Carvalho.
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