Sumário: Designa, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, em regime de substituição, o licenciado César Israel Mendes de Sousa Paulo.
Designa o licenciado César Israel Mendes de Sousa Paulo para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE), em regime de substituição, e determina a abertura de procedimento concursal, declarando como extinto o anterior.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula nos artigos 18.º, 19.º e 19.º -A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que na sequência do relatório final com proposta de designação de candidatos, datado de 29 de novembro de 2018, proferido no âmbito do procedimento concursal n.º 836_CRESAP_04_03_18, aberto em 17 de julho de 2018, com vista ao recrutamento para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Pública, não chegou a ser proferido qualquer despacho de nomeação, nos termos e para os efeitos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.
Considerando o decurso do tempo e a entrada em funções do XXII Governo Constitucional impõe-se a abertura de um novo procedimento, atualizado e consentâneo com as orientações estratégicas e atuais objetivos definidos para a DGAE e com a consequente redefinição do perfil de competências;
Considerando que, portanto, permanece vago o cargo de subdiretor-geral da DGAE, por motivo de designação da anterior titular para outro cargo;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à DGAE e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando ainda que, o n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, conjugado com o disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da DGAE:
1 - Designo, para exercer o cargo de subdiretor-geral da DGAE, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal, o licenciado César Israel Mendes de Sousa Paulo, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - Determino a abertura de novo procedimento concursal para seleção de subdiretor-geral da Direção-Geral de Administração Escolar, declarando extinto o procedimento concursal n.º 836_CRESAP_04_03_18, aberto em 17 de julho de 2018.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de maio de 2020.
30 de abril de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
Nota curricular
1 - Identificação:
César Israel Mendes de Sousa Paulo
Data de Nascimento: 24/10/1976
Naturalidade: Freguesia de Massarelos (concelho do Porto | distrito do Porto)
2 - Habilitações académicas e profissionais:
2015-2014 - Pós-Graduação em Administração e Gestão Educacional, pela Universidade Aberta, com a média final de 17 Valores.
2006-2005 - Profissionalização em Serviço pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Obtenção de grau profissional para a docência, com a média final de 18 Valores.
2003-2002 - Pós-Graduação em Direção Artística, pela Escola Superior Artística do Porto, com a média final de 16 valores.
1999-1994 - Licenciatura em Artes Plásticas - Escultura, pela Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, com a média final de 14 valores.
3 - Percurso e experiência profissional:
(Atual.)-2016 - Docente em regime de destacamento (por mobilidade estatutária) na ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados.
(Atual.)-2019 - Vogal da Direção da APECV - Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual.
2016-1999 - Docente, profissionalizado para o grupo 600 - artes visuais, em diversos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas da Rede Pública do Ministério da Educação, tendo assegurado, a par da lecionação, funções de coordenação, direção de curso, direção de turma, assessoria à direção, entre outras de caráter técnico, administrativo e pedagógico. Docente em escolas da rede do ensino profissional, no âmbito das artes visuais.
No domínio da sua atividade profissional salientam-se vários estudos técnicos e estatísticos, emissão de pareceres e consultadoria no âmbito da gestão dos recursos humanos docentes e dos concursos de docentes, bem como a análise de normativos legais e elaboração de propostas nestas matérias.
4 - Formação profissional:
Frequência de várias ações de formação designadamente nas áreas da Administração e Gestão da Escola Pública, liderança, inovação educativa, pedagogia e artes visuais, e diversos cursos na área das tecnologias de informação na vertente ligada às escolas.
Orador e participante em diversos congressos, seminários, colóquios, sessões de trabalho e conferências subordinadas ao tema dos desafios da Educação, atuais e futuros, liderança educacional, gestão e motivação de equipas, técnicas de negociação e gestão de conflitos, descentralização administrativa na área da educação e tecnologias de comunicação e informação.
Certificado Europeu de Competências em Informática (ECDL - European Computer Driving Licence).
Certificado de Competências Digitais, no âmbito do Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC para docentes.
Acreditado como formador pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua na área e domínio A05 - Artes Gráficas/Artes Visuais.
Certificado com CAP (Certificado de Aptidão Pedagógica), no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional (MTSS), para exercício da profissão de formador.
5 - Outras atividades e funções:
Realização de reuniões de trabalho, sessões de esclarecimento e presenças públicas, no âmbito de questões relativas à Educação e aos direitos e deveres laborais dos docentes portugueses, nomeadamente em organismos como o Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Assembleia de República, Ministério da Educação, Associações Científico-Pedagógicas de Professores e Sindicatos, entre outros;
Organização e moderação de debates, encontros, sessões de trabalho e similares nas mais variadas áreas da Educação e gestão de recursos humanos docentes e não docentes;
Publicação, nas temáticas acima referenciadas, de artigos de opinião em jornais, revistas e websites temáticos;
Apresentação dos seus pontos de vista, sobre várias questões de âmbito educativo, em programas de debate e de informação nos mais variados meios de comunicação social;
Participação em exposições coletivas de Artes Visuais;
Encontra-se representado no Espaço Público através de duas esculturas em aço ao carbono, com aproximadamente 7 metros de altura, intituladas «The Angel», erigidas nos Estados Unidos na América, em Nova Iorque (Ossining) e em Portugal, em Vila Real (Alijó), no âmbito de um procedimento de geminação. Está ainda representado em coleções em Portugal e no estrangeiro.
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