Sumário: Discussão pública do Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER), na Herdade da Fonte dos Frades, na freguesia de Baleizão.
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:
Para efeitos do estabelecido no artº. 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 22 de abril de 2020 deliberou determinar a abertura do período de discussão pública do Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER), na Herdade da Fonte dos Frades, na freguesia de Baleizão, Concelho de Beja.
Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 30 dias, com início a partir do 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República, e que os interessados poderão apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, as quais poderão ser entregues na Divisão de Administração Urbanística (DAU), sita no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja, na Rua de Angola, n.º 5, em Beja, ou remetidas por correio eletrónico para: dau@cm-beja.pt
Mais se torna público, ainda, que o Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER), na Herdade da Fonte dos Frades, na freguesia de Baleizão, Concelho de Beja., poderá ser consultada todos os dias úteis, das 9:00 às 12:00 horas, na referida Divisão de Administração Urbanística e no Portal de Beja: www.cm-beja.pt
24 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
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