Despacho 5427/2020, de 12 de Maio
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Fonte: Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12.
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Data:
2020-05-12
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Documento na página oficial do DRE
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Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à inspetora tributária de nível 2 Susana Isabel Paz de Almeida, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Despacho 5427/2020
Sumário: Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à inspetora tributária de nível 2 Susana Isabel Paz de Almeida, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à Inspetora Tributária de nível 2 Susana Isabel Paz de Almeida, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019.
29 de abril de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 27 de abril de 2020. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
313217031
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4109141.dre.pdf .
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