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Despacho (extrato) 5417/2020, de 11 de Maio

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Sumário

Redução de uma hora semanal no horário de trabalho do enfermeiro especialista em saúde mental e psiquiátrica Laureano Sanches Galvão

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5417/2020

Sumário: Redução de uma hora semanal no horário de trabalho do enfermeiro especialista em saúde mental e psiquiátrica Laureano Sanches Galvão.

Por despacho da Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 25.03.2020:

Laureano Sanches Galvão, Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 31 horas para 30 horas semanais), ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro e artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, com efeitos a partir de 01 de março de 2020. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)

29 de abril de 2020. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

313215022

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4107726.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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