Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente técnico - nomeação do júri do período experimental.
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente técnico nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 12002/2019, Diário da República, 2.ª série, n.º 141, 25 de julho de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os trabalhadores Pedro Miguel Vieira de Lima e Gonçalo Manuel Monteirinho Lopes, com efeitos a 1 de janeiro de 2020, tendo sido os mesmos posicionados, respetivamente na 1.ª posição remuneratória da categoria nível remuneratório 5.º e na 3.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única da carreira/categoria de assistentes técnicos.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35.º/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Hugo Borda d'Água - Chefe de Divisão;
1.ª Vogal Efetiva - Estela Pinto - Assistente técnica;
2.ª Vogal Efetiva - Ana Isabel Serra - Assistente técnica;
1.º Vogal Suplente Nuno Antunes - Assistente técnico;
2.º Vogal Suplente Helena Neves - Assistente técnico.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada para a carreira e categoria de assistente técnico, por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP.
29/04/2020. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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