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Aviso 7526/2020, de 8 de Maio

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Sumário

Consolidação da mobilidade na categoria, com efeitos à data de 15 de abril de 2020, entre o Município de Paços de Ferreira e o Município de Paredes, para a categoria de assistente técnico do trabalhador Luís António Macedo de Carvalho

Texto do documento

Aviso 7526/2020

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria, com efeitos à data de 15 de abril de 2020, entre o Município de Paços de Ferreira e o Município de Paredes, para a categoria de assistente técnico do trabalhador Luís António Macedo de Carvalho.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, conciliado com o disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi consolidada definitivamente por meu despacho com efeitos à data de 15 de abril de 2020, a mobilidade na categoria entre o Município de Paços de Ferreira e o Município de Paredes, para a categoria de Assistente Técnico do trabalhador Luís António Macedo de Carvalho, com o vencimento ilíquido 840,11 (euro) (oitocentos e quarenta euros e onze cêntimos), conforme o previsto na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, alterada pelo Decreto-Lei 10-B/2020 de 20 de março, a que corresponde a 3.ª posição - nível remuneratório 8, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

24 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Almeida, Dr.

313212593

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4105739.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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