Sumário: Alteração da constituição da Missão de Acompanhamento e Fiscalização Integrated Project Team Portugal.
Considerando que a modernização de meia-vida das fragatas da Classe Bartolomeu Dias, presentemente em curso na Holanda, com o âmbito definido pelo acordo WA Upkeep, celebrado entre os Estados da Bélgica, Holanda e Portugal, ao abrigo do M-Frigates User Group (MFG) Memorandum of Understanding, deverá ser acompanhada e fiscalizada por uma equipa de projeto integrada, altamente especializada, designada por Integrated Project Team (IPT), constituída por elementos holandeses e portugueses, sendo os elementos portugueses integrantes de uma Missão de Acompanhamento e Fiscalização, designada por MAF IPT Portugal.
Considerando que a MAF IPT Portugal é essencial para a dotação de uma capacidade de gestão efetiva pela parte nacional, e para assegurar o interface contínuo com as equipas holandesas da IPT que efetuam o desenvolvimento e a coordenação do projeto pelo lado do Estado Holandês.
Considerando que o Despacho 3397/2020, de 27 de fevereiro de 2020, de Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março, efetua a criação da Missão de Acompanhamento e Fiscalização Integrated Project Team Portugal (adiante referida como MAF IPT Portugal) para a modernização de meia-vida das fragatas da Classe Bartolomeu Dias relativa ao acordo WA Upkeep, celebrado entre os Estados da Bélgica, Holanda e Portugal, ao abrigo do M-Frigates User Group (MFG) Memorandum of Understanding, e delega a competência no Chefe do Estado-Maior da Armada para efetuar as alterações à composição da MAF IPT Portugal, atentos os quantitativos máximos de elementos aprovados.
Considerando que, face à nomeação de elementos constituintes da MAF IPT Portugal para a frequência de cursos de carreira, por motivos de gestão interna de pessoal da Marinha, existe a necessidade de interromper temporariamente o exercício de funções desses elementos na MAF, durante a duração do respetivo curso.
Considerando que após a conclusão dos cursos em apreço, os militares cessarão o período de indisponibilidade para o desempenho das suas funções, e regressarão à situação inicial, como elementos em plenas funções da MAF IPT Portugal.
Face ao exposto, e ao abrigo do disposto no n.º 6 do Despacho 3397/2020, de 27 de fevereiro de 2020, determino, pelos fundamentos constantes do presente despacho, a interrupção temporária de funções dos elementos integrantes da MAF IPT Portugal, pela duração dos cursos mencionados, nos períodos indicados:
a) 23103 1TEN EN-MEC José Filipe Vidinha Vieira Silva Dionísio, devido à frequência no Instituto Universitário Militar, da edição B do Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS), de 26 de fevereiro a 31 de julho de 2020;
b) 850190 SAJ MQ Jorge Manuel Galo Penim Garcia, devido à frequência na Escola de Tecnologias Navais (ETNA), da 1.ª edição do Curso de Promoção a Sargento Chefe (CPSC), de 03 de janeiro a 15 de maio de 2020.
27-04-2020. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
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