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Despacho 5143/2020, de 4 de Maio

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Sumário

Ratificação e implementação do STANAG 4706 CAP1 (Edition 01)

Texto do documento

Despacho 5143/2020

Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 4706 CAP1 (Edition 01).

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea i) do n.º 1, no Despacho 1479/2020, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 4706 CAP1 (Edition 01) - Interoperability Standard for Satellite SHF Deployable Terminals Control and Command Services, com reservas de implementação futura na Marinha, com implementação futura no Exército e com implementação na data da sua publicação na Força Aérea.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

26 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.

313207839

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4099645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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