Sumário: Criação de um grupo de trabalho para a Tecnologias da Informação e da Comunicação (GTTIC), com a missão de elaborar um diagnóstico às necessidades de software e hardware da GNR, da PSP e do SEF.
O Programa do XXII Governo Constitucional assume, como iniciativa estrutural, o reforço da segurança interna, na perspetiva de uma maior alocação de elementos policiais à atividade operacional, proporcionando aos cidadãos níveis elevados de segurança.
Para esse efeito, considerou como metodologia adequada o estudo aprofundado de soluções de partilha de recursos entre as forças e serviços de segurança, GNR, PSP e SEF, através da gradual integração das estruturas de apoio técnico-administrativo e de suporte logístico, simplificando-as e eliminando redundâncias.
Uma das áreas a privilegiar é a das tecnologias da informação e comunicação, com base na Rede Nacional de Segurança Interna.
Considerando a abrangência destas matérias, bem como, a necessidade de efetuar um diagnóstico adequado que contemple as múltiplas perspetivas de análise, é imperativo envolver todas as entidades em questão no desenvolvimento partilhado e na implementação sustentada do futuro modelo organizacional e funcional que constitua uma mais-valia para o aumento da qualidade da prestação de serviço público aos cidadãos.
A criação do presente grupo de trabalho terá como objetivo realizar um diagnóstico às necessidades tecnológicas da GNR, da PSP e do SEF ao nível de servidores, comunicações e infraestrutura para serem incluídos no Datacenter e Disaster Recovery da RNSI. Será também realizado um diagnóstico às necessidades de software e hardware com o objetivo de obter economias de escala na aquisição destes materiais em conjunto com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Deste diagnóstico deverá resultar um plano de trabalho para implementar os próximos passos de operacionalização destas duas frentes de trabalho.
Determina-se assim:
1 - A criação de um Grupo de Trabalho para a Tecnologias da Informação e da Comunicação (GTTIC), com a missão de elaborar um diagnóstico às necessidades de software e hardware da GNR, da PSP e do SEF e propor uma estratégia e um modelo comum e integrado das Tecnologias da Informação e da Comunicação, designadamente em matéria de aquisição centralizada.
2 - O GTTIC é constituído pelos seguintes elementos das seguintes entidades:
a) Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna:
i) António Pombeiro, que coordena;
ii) Francisco Batista;
iii) Vítor Costa.
b) Gabinete do Ministro da Administração Interna:
i) Bruno Gabriel.
c) Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna:
i) Candice Vilares.
d) Guarda Nacional Republicana:
i) João Carlos do Nascimento Nunes.
e) Polícia de Segurança Pública:
i) Gabriela Afonso Batista Antunes.
f) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
i) Pedro Vilia.
3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o GTTIC pode ainda proceder à consulta ou solicitar a participação e audição de outras entidades públicas, cujo contributo seja considerado relevante para a prossecução dos trabalhos.
4 - Os elementos constituintes do GTTIC não recebem qualquer remuneração, senha de presença ou ajuda de custo.
5 - O GTTIC deverá apresentar um Relatório Final no prazo de três (3) meses, contados a partir da data de produção de efeitos do presente Despacho, constituído pelo diagnóstico da situação atual, a proposta de solução futura incluindo a dimensão financeira, e o cronograma temporal de implementação.
6 - O presente despacho produz efeitos imediatos.
22 de abril de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
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