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Declaração de Retificação 366/2020, de 30 de Abril

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Sumário

Declara nulo o Despacho n.º 4252/2020, de 7 de abril, da Cultura, que delega, com faculdade de subdelegação, no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado David João Varela Xavier, poderes para a prática de vários atos, no âmbito do Gabinete da Ministra da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2020

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 366/2020

Sumário: Declara nulo o Despacho 4252/2020, de 7 de abril, da Cultura, que delega, com faculdade de subdelegação, no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado David João Varela Xavier, poderes para a prática de vários atos, no âmbito do Gabinete da Ministra da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2020.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se sem efeito o Despacho 4252/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2020, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho 4123/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 3 de abril de 2020.

27 de abril de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

313208073

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4097142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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