Sumário: Designação da técnica superior Patrícia João Lopes Costa para exercer o cargo de diretora de serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que a Técnica Superior Patrícia João Lopes Costa reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Diretora de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Determino:
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto nas alíneas a) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, na alínea d) do n.º 4 do artigo 1.º e no artigo 8.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, e no exercício de competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro, designo a Técnica Superior Patrícia João Lopes Costa, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Patrícia João Lopes Costa; data de nascimento: 5 de maio de 1972; naturalidade: Castelo Branco.
II - Habilitações académicas:
Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilística nos Serviços Públicos, pela Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças; Pós-Graduação em Técnicas Avançadas de Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa; Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
III - Formação profissional:
Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, designadamente, ao nível da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, das práticas de implementação do plano público POCE, da prestação de contas e de responsabilidades financeiras nos serviços que dispõem de POCP ou de planos setoriais, tal como outras nas áreas administração pública, planeamento e gestão, contabilidade pública e sistemas de gestão orçamental e cibersegurança.
IV - Percurso Profissional:
19 de março de 2018 até à presente data - Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral - Ministério dos Negócios Estrangeiros; 1 de dezembro de 2017 até 18 de março de 2018 - Coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental (NGO) do Departamento de Gestão Financeira (DGF) do IGFEJ - Ministério da Justiça; novembro de 2013 a 30 de novembro de 2017 - Técnica Superior do Núcleo de Gestão Orçamental do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - IGFEJ - Ministério da Justiça; maio de 2001 a novembro de 2013 - técnica superior até à nomeação definitiva como Assessora da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da FLUL - Universidade de Lisboa; maio de 2000 a abril de 2001 - Ingresso na Administração Pública na carreira de Técnico Superior da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - FLUL - Ministério do Ensino Superior; setembro de 1999 a maio de 2000 - Gestor de Clientes de Pequenas e Médias Empresas (RCCN), no grupo Banco Português de Investimento (BPI); janeiro de 1999 a agosto de 1999 - Responsável Financeiro pelo Departamento Financeiro da Fábrica de Linhó - Tapada Nova - Sintra, Grupo Delphi Packard - Delphi Automotive Systems, S. A.; janeiro de 1998 a dezembro de 1998 - Membro do Departamento Financeiro da Fábrica de Castelo Branco do Grupo Delphi Packard - Delphi Automotive Systems, S. A.; fevereiro de 1997 a dezembro de 1997 - Assessora Financeira na ETEPA - Escola Tecnológica e Profissional de Castelo Branco; Estagiária no Departamento de Marketing e Vendas na Grundig Portuguesa, Lda. (1996).
V - Outra Atividade Profissional Relevante:
Colaboração no "Estudo sobre Novos Desafios Sociais" (estudo realizado dentro do Grupo Delphi Packard - Automotive Systems), julho 1998; integrou a equipa de trabalhos multidisciplinar no processo de desenvolvimento e garante do POC-Educação da FLUL, através da aquisição de um sistema informático integrado em aplicação Oracle (2003 e 2004).
17 de abril de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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