Sumário: Designação da licenciada Carla Margarida Simão Matos da Costa no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Designação da licenciada Carla Margarida Simão Matos da Costa no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal através do Aviso 20083/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201912/0406, veiculando a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em selecionar titular para o cargo de chefe de divisão de gestão financeira, unidade orgânica cuja área de atuação está prevista no Despacho 9297/2019, de 15 de outubro, e no artigo 3.º da Portaria 385/2012, de 29 de novembro, em desenvolvimento do Decreto-Lei 162/2012, de 31 de julho que aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado dos métodos de seleção utilizados no respetivo processo de escolha, e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para desempenhar aquele cargo a candidata Carla Margarida Simão Matos da Costa, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado possuir a experiência profissional, a formação, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções de dirigente.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 9 a 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:
1 - Designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão de gestão financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a licenciada Carla Margarida Simão Matos da Costa, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, cuja síntese curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
2 - A presente designação produz efeitos no dia 1 de maio de 2020.
15 de abril de 2020. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
Síntese curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Carla Margarida Simão Matos da Costa.
Idade - 48 anos.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade Moderna, 1995.
III - Formação profissional:
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo INA, 2009;
Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, designadamente, ao nível da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, do Sistema de Normalização Contabilística (SNC-AP), do Sistema Europeu de Contas (SEC 2010), tal como outras nas áreas administração pública, planeamento e gestão, contabilidade pública, sistemas de gestão orçamental e de gestão documental.
IV - Percurso Profissional:
De março de 2016 ao presente - Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, em regime de mobilidade intercarreiras, na 2.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento - Divisão de Acompanhamento dos Ministérios da Administração Interna e Justiça.
De junho de 2015 a fevereiro de 2016 - Técnica superior na 4.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento.
De novembro de 2014 a maio de 2015 - Técnica superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros - Área financeira e orçamental.
De outubro de 2013 a novembro de 2014 - Adjunta para a área financeira no Hospital Prisional São João de Deus.
De março de 2008 a setembro 2013 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Direção-Geral de Reinserção Social.
De março de 2005 a março de 2008 - Técnica superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros - Área financeira e orçamental.
De fevereiro de 2001 a fevereiro de 2005 - Técnica superior na Direção-Geral do Património do Ministério das Finanças - Direção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado e Divisão de Administração Patrimonial.
De dezembro de 1999 a janeiro de 2001 - Assistente Administrativa no Estabelecimento Prisional de Caxias.
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