Sumário: Designação em regime de substituição do licenciado Rui Filipe Mesquita Carvalho da Costa para o cargo de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distritral de Operações de Socorro de Braga.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 20.º e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, em articulação com o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, designo, em substituição, o licenciado Rui Filipe Mesquita Carvalho da Costa, para o cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O licenciado Rui Filipe Mesquita Carvalho da Costa, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém a aptidão, idoneidade e competência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga.
3 - O presente despacho produz efeitos a 03 de abril de 2020.
3 de abril de 2020. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
ANEXO
Nota curricular
Informação pessoal: Rui Filipe Mesquita Carvalho da Costa
Data de nascimento: 19 abril 1983 | Nacionalidade Portuguesa
Formação académica
Atualmente a realizar a dissertação do Mestrado em Administração Pública na Universidade do Minho em Braga; Licenciatura em Direito na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em Lisboa, com conclusão no ano de 2012.
Percurso profissional
Agente da Polícia de Segurança Pública, onde após frequência do Curso de Formação de Agentes, que decorreu de novembro de 2005 a julho de 2006 na Escola Prática de Policia em Torres Novas, foi colocado no Comando Metropolitano de Lisboa, onde desempenhou funções, no período de 2006 a 2009, na 14.ª Esquadra da 2.ª Divisão Policial e posteriormente de 2009 a 2014 na 2.ª Esquadra da Divisão de Investigação Criminal; De dezembro de 2014 até à presente data, desempenho de funções de 2.º Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários Famalicenses; De novembro de 2013 a dezembro de 2014, desempenho de funções de Adjunto de Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários Famalicenses; De novembro de 2012 a novembro de 2013, desempenho de funções de Bombeiro de 2.ª do Corpo de Bombeiros Voluntários Famalicenses; De maio de 2005 a novembro de 2012, desempenho de funções de Bombeiro de 3.ª do Corpo de Bombeiros Voluntários Famalicenses; De janeiro de 2004 a maio de 2005, frequência da escola de estagiários do Corpo de Bombeiros Voluntários Famalicenses.
Formação complementar
Curso de Coordenação e Gestão da formação, ministrado pela Twofold, Braga, no ano de 2019; Formação Pedagógica Inicial de Formadores ministrado pela SCHOOLHOUSE, Vila Nova de Famalicão, no ano de 2016; Fogo controlado - Apoio e Prevenção de Incêndios Rurais, formações ministradas pela Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário (CESPU), Vila Nova de Famalicão, no ano de 2019;
Formação adquirida pela Escola Nacional de Bombeiros: abril de 2019 - Combate a Incêndios e Evacuação de Edifícios para Equipas de Segunda Intervenção; julho de 2018 - Planeamento e Antecipação em Incêndios Rurais; outubro de 2017 - Incêndios Urbanos e Industriais - nível 4; Julho de 2016 - Condutor de Embarcações de Socorro - Nível 2; janeiro de 2016 - Condução Fora de Estrada - Nível 1; outubro de 2015 - Gestão de Emergência - Organização de Postos de Comando nível 1; maio de 2015 - Incêndios Florestais - nível 4 e nível 5; janeiro de 2015 - Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal; junho de 2014 - Controlo de Acidentes com Matérias Perigosas; outubro de 2013 - Organização de Postos de Comando - Gestão de Emergência, Treino Operacional em Incêndios Urbanos e Industriais e Gestão Operacional de Incêndios Florestais; setembro de 2013 - Organização e Sistemas de Comando e Controlo.
Condecorações e distinções:
Pelo Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Publica, atribuição em 26 de abril de 2010 e em 30 de maio de 2014, de Louvores Públicos por serviços relevantes e de muito mérito;
Pela Liga dos Bombeiros Portugueses, atribuição das medalhas de assiduidade de grau - Cobre, grau - Prata e grau - Ouro, pelos cinco, dez e quinze anos, respetivamente, de bons e efetivos serviços;
Pela Liga dos Bombeiros Portugueses, atribuição em 25 de junho de 2017, da Medalha de Serviços Distintos, grau - Prata, pela prática de serviços distintos que contribuíram, com notável evidência para o engrandecimento e prestigio das instituições de socorro.
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