Sumário: Renovação da comissão de serviço do administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
Renovação da comissão de serviço do Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
Pelo Despacho 4229/2017 publicado no DR 2.ª série de 17 de maio Daniel Pires da Costa foi nomeado, em comissão de serviço, Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca Lisboa Oeste pelo período de três anos.
No período em causa o mesmo exerceu as funções que lhe foram cometidas com inexcedível dedicação, zelo e sentido de responsabilidade, demonstrando excecionais aptidões ao nível da organização do serviço e domínio das novas tecnologias, em particular da plataforma que serve de apoio à atividade dos Tribunais, colaborando com os serviços do Ministério da Justiça no seu desenvolvimento. Regista-se ainda o seu papel decisivo na experimentação e desenvolvimento na Comarca das sucessivas medidas do programa Tribunal +.
No âmbito das suas competências, manteve sempre um irrepreensível relacionamento interpessoal seja com os demais membros do Conselho de Gestão e do Conselho Consultivo com Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Oficiais de Justiça e Advogados, seja com os interlocutores do Ministério da Justiça, bem como com todos aqueles com quem se relacionou no exercício das suas funções.
O Senhor Administrador Judiciário apresentou relatório da atividade desenvolvida que, de forma clara, espelha os resultados positivos obtidos.
Ouvida, nos termos do artigo 105.º da Lei de Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei 40-A/2016, de 22 de dezembro e nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março, a Senhora Procuradora Coordenadora considerou indispensável a colaboração do Senhor Administrador Judiciário, manifestando parecer favorável à renovação da comissão de serviço.
A Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça manifestou-se no sentido da renovação da comissão de serviço dos Administradores Judiciários, até à cessação de funções dos Juízes Presidentes dos respetivos Tribunais Judiciais da Comarca.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 105.º da Lei de Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei 40-A/2016, de 22 de dezembro renovo a comissão de serviço do Senhor Administrador Judiciário Daniel Pires da Costa.
30 de março de 2020. - A Juíza Presidente, Rosa Vasconcelos.
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