Despacho (extrato) n.º 4775/2020

Sumário: Designação e renovação de designação de técnicos superiores com funções inspetivas.

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 1 de abril de 2020, no uso de competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça no Despacho 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República de 9 de janeiro, e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro:

1 - Foi renovada a designação das seguintes trabalhadoras, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o exercício de funções inspetivas, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020:

(ver documento original)

2 - Foram designadas as seguintes trabalhadoras, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o exercício de funções inspetivas, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020:

(ver documento original)

3 - Foi designado o seguinte trabalhador, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o exercício de funções inspetivas, com efeitos a 26 de outubro de 2019:

(ver documento original)

4 - Os trabalhadores reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado nas sínteses curriculares em anexo.

2 de abril de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Fernanda dos Santos Camacho Rodrigues.

Naturalidade: Leça do Balio, Matosinhos.

Data de nascimento: 06/04/1962.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1988;

Pós-graduada em Direito Administrativo e Administração Pública pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial, 1998.

3 - Situação profissional atual:

Técnica Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção, Delegação Norte, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Desempenha funções de Técnica Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção, Delegação Norte, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 19/02/1997 até à atualidade;

Desempenhou funções como Técnica Superior na área jurídica no Estabelecimento Prisional do Porto, de 01/03/1995 a 18/02/1997;

Professora Provisória do 7.º grupo do ensino secundário, 1990 a 1993.

5 - Nomeações e representações:

Monitora do curso de promoção a chefe do corpo da guarda prisional, em 2004;

Monitora do 2.º curso de formação inicial para guardas prisionais, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, em 1998.

6 - Formação profissional:

Participou em vários cursos de formação e seminários, ligados à área jurídica, designadamente, «O Procedimento Disciplinar», «Avaliação do Desempenho», «Contencioso Administrativo», «SIADAP», «Regime de Vínculos e Carreira», «Direito e Deontologia», «Projeto de Revisão do CPA: Reforma ou Inovação», «O Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade», «Regime Disciplinar dos Reclusos» e outros.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Prazeres Maria de Carvalho Sanchez.

Naturalidade: Lisboa.

Data de Nascimento: 12 de novembro de 1969.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada, concluída em 1999;

Pós-Graduação em «Ciências Jurídico Administrativas», ministrada pela Faculdade de Direito de Lisboa.

3 - Situação Atual:

Técnica Superior nomeada em comissão de serviço para o exercício de funções inspetivas, por despacho da Ministra da Justiça, de 31 de janeiro de 2014, renovada por despacho da Secretária de Estado e da Justiça, de 31 de janeiro de 2017.

4 - Atividade Profissional:

Integra os quadros da DGRSP, tendo ingressado na ex-DGRS em 2010, como técnica superior, na Divisão Jurídica e de Auditoria, serviço onde instruía processos disciplinares e realizava auditorias e inspeções e onde se manteve até 30.09.2013;

Desempenhou funções de formadora interna da ex-DGRS em ações sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, tendo elaborado o guia do procedimento disciplinar para os trabalhadores da ex-DGRS;

Antes entre 2001 e 2010, exerceu funções como técnica superior no Tribunal Central Administrativo Sul, nomeadamente de apoio a magistrados, em matérias de contencioso administrativo.

5 - Formação Profissional:

Participou em vários cursos de formação e seminários, ligados à área jurídica, nomeadamente:

«Direito Disciplinar Penitenciário»; «Conferência de Direitos do Homem e Sistema Penitenciário»; «Novo Regime da Legislação Administrativa»; «Novo Código do Procedimento Administrativo - Juristas»; «A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos»; «Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria e Fiscalização»; «Formação Pedagógica Inicial de Formadores»; «Procedimentos Cautelares na Jurisdição Civil, Administrativa e Fiscal»; «Contrato de Trabalho em Funções Públicas»; «A Execução das Leis de Política Criminal»; «LVCR e SIADAP Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos»; «Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública»; «Regime Jurídico das Relações Laborais na Administração Pública»; «O Novo Regime da Contratação Pública»; «O Novo Contencioso Administrativo»; «Regime de Férias Faltas e Licenças»; «O Direito Disciplinar na Administração Pública»; «Curso de verão Sobre Direito da Função Pública»; «Bases de Dados Jurídico Documentais».

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria Angélica Ferreira Fidalgo Martins.

Naturalidade: Esmeriz - Vila Nova de Famalicão.

Data de Nascimento: 05-07-1959.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito pela Universidade Livre do Porto em 1986.

3 - Situação Profissional Atual:

Instrutora no Serviço de Auditoria e Inspeção do Norte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

Técnica Superior Principal da Carreira Técnica Superior de Reinserção Social (nomeada em 27/3/2006, por Despacho da Presidente do Instituto de Reinserção Social).

4 - Atividade Profissional:

De 01-10-2016 a 30-09-2019 - Adjunta e Substituta da Diretora no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira para a área da execução das penas e jurídica (Despacho 13773/2016 do Diretor-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 16/11/2016);

De 15-09-2003 a 30-09-2016 - Coordenadora de Equipa de Reinserção Social (Despacho de 15/09/2003 do Presidente do Instituto de Reinserção Social; despacho de 25/05/2007 da Diretora-Geral de Reinserção Social; despacho de 12/05/2009 da Diretora-Geral de Reinserção Social; despacho de 16/02/2012 do Diretor-Geral dos Serviços de Reinserção Social; despacho de 22/01/2014 do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; despacho de 29/03/2016 do Diretor-Geral de Reinserção Social);

De 06-01-1996 a 15-09-2003 - Técnica Superior Divisão de Coordenação e Apoio Técnico do Núcleo de Extensão do Porto (Despacho de 6/01/1996 da Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social) - v.g. apoio técnico às equipas e apoio jurídico ao diretor de núcleo através da instrução de processos de averiguações e de inquérito e da elaboração de informações relativas ao regime jurídico da função pública;

De 11-01-1994 a 06-01-1996 - Técnica Superior Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional do Porto (Despacho de 11/01/1994 do Presidente do Instituto de Reinserção Social) - v.g. apoio jurídico ao Delegado Regional para a tomada de decisões através da instrução de processos de averiguações e de inquérito e da elaboração de informações relativas ao regime jurídico da função pública;

De 09-12-1991 a 11-01-1994 - Técnica de Reinserção Estagiária na Equipa de Reinserção Social do Porto EP (Contrato administrativo de provimento de 09/12/1991 realizado com o Instituto de Reinserção Social);

De 1986 a 1991 - Exercício da atividade de advocacia.

5 - Nomeações e representações:

Nos últimos 3 anos - nomeada vogal do júri para o acompanhamento dos períodos experimentais de assistentes técnicos (despachos do subdiretor geral de 15/11/2017, 01/03/2018 e 23/10/2018) e dos períodos experimentais de Guardas Principais (despachos do subdiretor geral de 08/04/2018 e 10/04/2019).

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Celeste Rosa Rodrigues.

Naturalidade: Coimbra.

Data de Nascimento: 23 de setembro de 1977.

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Direito, pela Universidade Internacional da Figueira da Foz, em 2004;

Pós-Graduada em Consentimento Informado, pelo Centro de Direito Biométrico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2005;

Pós-Graduada em Direito do Trabalho, pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2006;

Curso de especialização em Criminologia, pela Universidade Portucalense, em 2010.

3 - Situação profissional:

Exercício de funções inspetivas desde 18 de setembro de 2017, no Serviço de Auditoria e Inspeção - Delegação Centro, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade Profissional:

Exercício de funções inspetivas no Serviço de Auditoria e Inspeção - Delegação Centro, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP);

Técnica Superior (carreira de regime geral), com exercício de funções nos Serviços Jurídicos do Estabelecimento Prisional de Coimbra, de junho de 2007 a setembro de 2017;

Na carreira do Corpo da Guarda Prisional, e com a categoria de Guarda Prisional, desempenhou funções nos Serviços Jurídicos do Estabelecimento Prisional de Coimbra, de 2004 a 2007;

Desempenhou funções de Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional da Guarda (2000-2002) e no Estabelecimento Prisional de Coimbra (2002-2004).

5 - Formação Profissional:

Frequentou e participou em ações de formação, cursos, conferências e iniciativas similares, sobre as seguintes matérias: Informática, Direito na sociedade, Prevenção do suicídio em meio prisional, Relações interpessoais, Princípios de direito e funcionamento do sistema prisional português, Instrução de processos disciplinares, Trabalho em equipa, Regime Jurídico na Administração/Função Pública, Código do Procedimento Administrativo, avaliação de desempenho, Gestão de imagem profissional, Tecnologias de informação, Substâncias Psicoativas, Segurança e responsabilidade social na prisão, Estatuto disciplinar da Administração Pública, Procedimento disciplinar, Gestão da mudança, A execução das penas e das medidas privativas da liberdade, os desafios do novo regime legal, Aspetos essenciais dos regimes de trabalho na Administração Pública, Código de execução de penas e das medidas privativas de liberdade, Regime de férias, faltas e licenças, Sistema Penitenciário: Entre a segurança e a Reinserção. O novo regime legal da execução das penas privativas da liberdade e Documentação de tortura, tratamento cruel, degradante ou desumano.

6 - Nomeações e representações:

Membro de júri de concurso de recrutamento de pessoal (vogal efetivo);

Orientadora de Estágio Académico no âmbito do Programa de Estágios de Curta Duração da Universidade de Coimbra, para aluna do Mestrado em Direito Penal.

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria Isabel Gomes de Morais.

Naturalidade: Vilar de Ferreiros - Mondim de Basto.

Data de nascimento: 22.02.1981.

2 - Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Criminais (UAL);

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL);

Licenciatura em Solicitadoria pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias (ISCAD) - Grupo Lusófona.

3 - Situação profissional atual:

Técnica superior com funções inspetivas no Serviço de Auditoria e Inspeção na Delegação do Sul e Ilhas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Desempenho de funções de técnica superior no quadro pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com funções inspetivas no Serviço de Auditoria e Inspeção na Delegação do Sul e Ilhas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde março de 2017 até à presente data;

Desempenho de funções de técnica superior no quadro pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com funções na Divisão de Organização e Gestão da População Prisional (DODPP) da Direção de Serviços de Execução de Medidas Privativas da Liberdade (DSEMPL), de 30 de abril de 2013 a 1 de março de 2017;

Desempenho de funções de técnica superior do quadro pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), no exercício de funções de conciliadora/mediadora no âmbito das relações profissionais de 1 de junho de 2011 a 30 de abril de 2013;

Desempenho de funções na carreira militar do exército, com a categoria de sargento de administração militar de 15 de fevereiro de 2002 a 22 de outubro de 2008;

Desempenho de funções na secção financeira do Quartel-General da região militar de Évora de 15 de fevereiro de 2002 a 25 de julho de 2002;

Desempenho de funções na Repartição de Contabilidade e Tesouraria da Chefia de Abonos e Tesouraria - Lisboa, de 25 de julho de 2002 a 07 de janeiro de 2008;

Desempenho de funções na Subsecção de Recursos Financeiros e Secção Logística da Escola Prática de Infantaria de Mafra (EPI) - Mafra de 7 de janeiro de 2008 a 22 de outubro de 2008.

5 - Formação profissional:

Participação em cursos de Formação e Seminários:

Participação no XV Congresso Nacional de Direito do Trabalho realizado no Hotel Altis, em Lisboa;

Participação na Conferência Acordo de Concertação Social para o crescimento, Competitividade e Emprego na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa;

Participação na Conferência Alterações Laborais em Portugal e Espanha na Faculdade de Direito de Lisboa;

Participação no Seminário Internacional de Justiça Juvenil, avaliação das práticas e qualificação de intervenção, no âmbito do Projeto Vallere;

Formação Direito Disciplinar Penitenciário;

Participação na Conferência Direitos do Homem e Sistema Penitenciário na Faculdade de Direito de Lisboa.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Ana Margarida Guerra David.

Naturalidade - Sangalhos, Anadia.

Data de nascimento - 12/01/1983.

2 - Habilitações académicas:

Mestre em Antropologia pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2015), cuja dissertação versou sobre o tratamento prisional (Tratamento prisional: do conceito à vivência. O caso do Estabelecimento Prisional de Lisboa);

Especialização em Criminalidade e Desvio pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2013);

Frequência e aprovação nas cadeiras de Psicopatologia, Terapias Cognitivo-Comportamentais nas Perturbações da Personalidade e Intervenções Cognitivo-Comportamentais no Comportamento Antissocial na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação de Coimbra (2007);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006).

3 - Situação profissional atual:

Técnica Superior com funções inspetivas no Serviço de Auditoria e Inspeção do Sul e Ilhas da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais (desde 18.11.2019).

4 - Atividade profissional:

Técnica Superior no Estabelecimento Prisional do Linhó - unidade orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (de 01/06/2018 a 17/11/2019);

Técnica Superior na Divisão de Organização e Gestão da População Prisional, da Direção de Serviços de Execução de Medidas Privativas da Liberdade (de 21/12/2009 a 31/05/2017);

Técnica Superior Estagiária - Estágio Profissional na Administração Pública Local - Município de Oliveira do Bairro (de 01/09/2008 a 31/08/2009).

5 - Formação profissional:

Formação Pedagógica Inicial de Formadores na Humana Global - Associação para a Educação e Formação em Direitos Humanos (2008);

Aspetos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública (2010);

Seminário de Direitos Humanos e Princípios e Normas Internacionais na Execução de Penas e Medidas (2012).

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Jorge Humberto de Jesus e Oliveira.

Naturalidade: Lisboa.

Data de nascimento: 16.11.1961.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, em 1985;

Pós-graduação em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 1997.

3 - Situação profissional atual:

Desempenha funções como Inspetor no Serviço de Auditoria e Inspeção - Centro da DGRSP, de outubro de 2016 até ao presente;

Inspetor da carreira de Inspeção - IGAS, Ministério da Saúde (desde out.1988).

4 - Atividade profissional:

Desempenhou funções de Adjunto do Diretor no Estabelecimento Prisional de Coimbra, de abril de 2011 a setembro de 2013 e funções de Adjunto Substituto do Diretor no Estabelecimento Prisional de Coimbra de out.2013 até set.2016;

Desempenhou funções como Inspetor no Serviço de Auditoria e Inspeção - Centro da DGRSP, de dez.2009 a abr.2011;

Desempenhou funções de Diretor do Centro Educativo do Mondego, na Guarda, do Instituto de Reinserção Social, de jan.1999 a mar.2000 e de nov.2002 a nov.2009;

Desempenhou funções de Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social, de abr.2001 a nov.2002;

Desempenhou funções de Diretor do Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, do Instituto de Reinserção Social, de mar. a dez.2000;

Desempenhou funções como Assessor no Gabinete para os Assuntos Legislativos do Território de Macau (GAL), de mai.1995 a jan.1999.

5 - Nomeações e representações:

Membro do Conselho de Gestão do Instituto de Reinserção Social de abr.2001 a nov.2002;

Nomeado em jul.2001 representante do programa comunitário «Hippokrates», para projetos públicos e privados na área da prevenção criminal, até à sua conclusão, em dez.2002;

Foi membro de júri como presidente, vogal efetivo e vogal suplente de diversos concursos de recrutamento de pessoal dirigente, técnico superior e pessoal técnico-profissional e administrativo.

6 - Publicações:

Publicou na Revista da Associação dos Advogados de Macau, sobre ambiente e urbanismo, um artigo sobre «Direito de propriedade e jusaedificandi», in Revista da Associação dos Advogados de Macau, ano I, n.º 3, 1996;

Publicou, a convite da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, um capítulo sob o título «Medidas tutelares educativas - uma visão institucional» no Volume Comemorativo dos 10 Anos do Curso de Pós-Graduação «Proteção de Menores Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho» da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, in Coimbra Editora 2009;

Publicou em parceria o estudo «Conflitos em internamento de Jovens Delinquentes» relativo à análise sistemática de «Conflitos ocorridos em contexto de internamento tutelar num Centro Educativo da DGRS num período de 3 anos». In Bubok Publishing S.L., 2012.

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